O Senado vota nesta 5ª feira (12.dez.2024) a regulamentação da reforma tributária. O projeto foi aprovado na 4ª feira (11.dez) pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB).
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado da maneira que está, será necessária uma nova análise na Câmara dos Deputados, por causa das mudanças no texto do relator.
Uma das principais modificações realizadas pelos senadores foi a retirada de armas e munições do grupo de produtos que devem pagar um imposto maior que a alíquota padrão, com valor aproximado de 26,5%.
Outra alteração presente no parecer de Eduardo Braga sobre a reforma tributária a é projeção de que no 1º ano de implementação da Reforma Tributária, em 2026, não deve acontecer recolhimento dos novos impostos.
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