O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 5ª feira (12.dez.2024) que as críticas de que o Supremo age com ativismo vêm de pessoas que não gostam das decisões do Tribunal. Segundo o magistrado, a Corte não pode se acovardar ou se intimidar com as agressões.
“Nossa instituição tem a missão de garantir as regras do jogo democrático, e às vezes é uma missão muito difícil, porque é presidida às vezes por agressões e confrontações. Não podemos imaginar um Supremo intimidado ou acovardado. Ouço muito um debate sobre ativismo, que o STF é ativista. Essa crítica vem daqueles que não gostam das decisões do Supremo”, disse.
Para Dino, um “Judiciário silenciado ou amordaçado só é possível em regimes ditatoriais”. Declarou que se acovardar não permite que a Corte cumpra sua missão de interpretar a lei e defendeu que, nem sempre, debates convergentes resultarão em uma decisão judicial, por isso, o Tribunal sempre desagradará ou agradará um dos lados.
Além disso, ressaltou que o modelo democrático não é o que garantirá que um dos Poderes do Estado esteja “plenamente feliz”, pois não há supremacias individuais. Na democracia, segundo ele, “quem grita mais” não conseguirá impor a sua vontade.
“O STF só decide porque alguém pediu. (…) Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito no STF sem diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente. Temos praticamente todas as semanas mecanismos de participação popular”, afirmou.
Segundo Dino, o Tribunal promove audiências públicas, sessões técnicas e reuniões como a presente, exatamente para valorizar o poder e a soberania popular e a participação social.
PLENA RECUPERAÇÃO A LULA
As falas foram ditas em discurso no Conselhão, no Itamaraty, em Brasília. Na ocasião, o ex-ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também desejou que o presidente se recuperasse o mais plenamente e mais rapidamente possível.
Afirmou que Lula, na sua função, representa a todos os brasileiros, até os que não votaram nele.
“Nós do Judiciário desejamos que o chefe de Estado brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se recupere plenamente o quanto possível, o mais rapidamente, porque na função de chefe do Poder executivo e chefe de Estado ele representa todos os brasileiros e brasileiros, os que votaram nele e os que não votaram. è a autoridade institucional que tem o nosso respeito e o nosso apreço”, afirmou.
CONSELHÃO
Com o presidente Lula internado no Sírio Libanês em São Paulo após cirurgia, a reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), conhecida como “Conselhão”, está sendo presidida pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), no Itamaraty, em Brasília, sob condução do ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Esta é a 4ª reunião plenária realizada pelo Conselho desde a sua recomposição em 2023. O órgão, composto por representantes da sociedade civil, assessora a formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.
A cerimônia também será palco de anúncios relacionados à NIB (Nova Indústria Brasil), além de assinaturas de decretos, sanções e acordos de cooperação de propostas em meio a debates sobre o desenvolvimento econômico, social e sustentável.
