Texto-base da proposta foi aprovado na semana passada; falta análise dos destaques. Arthur Lira sinalizou que, se confirmada votação nesta segunda no Senado, Câmara analisa projeto já nesta terça. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que promete dar mais transparência à destinação de emendas parlamentares, disse à GloboNews que espera concluir nesta segunda-feira (18) a votação da proposta no Senado e enviar o texto à Câmara dos Deputados.
A sessão, semipresencial, está marcada para as 16h, e o projeto sobre as emendas é o único item da pauta. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado.
Na semana passada, os senadores votaram o chamado texto-base (veja vídeo abaixo). Agora, precisam votar os destaques (propostas de alteração) para concluir a votação.
Quando a votação no Senado for concluída, o projeto precisará ser analisado novamente pelos deputados. Isso porque os senadores modificaram a redação enviada pela Câmara.
Senado aprova texto-base de projeto com regras para uso de emendas parlamentares
O g1 e a GloboNews apuraram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a líderes partidários que, se o Senado concluir a votação nesta segunda, a Câmara vota o texto já nesta terça (19). Caso contrário, somente na próxima semana.
A redação aprovada pelos deputados permite o chamado “contingenciamento” das emendas, que permite a suspensão dos recursos quando há frustração nas receitas da União. O governo articulou no Senado incluir, além dessa possibilidade, o bloqueio da verba, medida relacionada a gastos acima do limite permitido
🔎Emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores podem destinar — de forma individual, por bancada ou comissão — para obras, principalmente em seus redutos eleitorais.
Sendo assim, são vistas como instrumento de poder em Brasília. Isso porque, nas emendas sobre as quais tem ingerência, o governo tende a segurar a liberação da verba a fim de garantir apoio parlamentar a propostas em tramitação.
O parlamentar, por sua vez, acaba condicionando determinados votos à liberação de emendas.
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas
Antonio Augusto/STF
Decisão do STF
O pagamento de parte das emendas está suspenso desde agosto deste ano por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que, em linhas gerais, questiona as regras de transparência no pagamento das emendas.
Quando suspendeu o pagamento, Dino condicionou a liberação à adoção de regras mais claras. Desde então, houve várias reuniões entre integrantes do Supremo, do Congresso Nacional e também do governo federal para se chegar a um consenso.
Após essas reuniões, o acordo anunciado foi a aprovação de um projeto de lei que possa dar mais transparência, rastreabilidade e correção.
Segundo comunicado oficial, Flávio Dino estabeleceu que só decidirá pela liberação ou não das emendas após a conclusão da votação da proposta no Congresso, isto é Câmara e Senado, e a lei ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entidades criticam
Em comunicado conjunto divulgado após a aprovação da proposta na Câmara, as entidades Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas disseram que a proposta não atende às exigências do STF e podem favorecer casos de corrupção.
“A aprovação precipitada do projeto pela Câmara contraria a relevância do tema e os graves impactos que as emendas têm produzido em termos de distorções eleitorais, prejuízos a políticas públicas e casos de corrupção e conflito de interesses”, informou a nota das entidades.
“[A proposta] contém falhas e omissões graves. Cabe agora ao Senado não só promover uma discussão adequada do projeto com especialistas e com a sociedade civil, mas, principalmente, garantir que esta regulamentação institua um nível de transparência e rastreabilidade adequado às emendas”, emendou.
