Seis meses após a solicitação pelo procurador-chefe Karim Khan, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o chefe militar do Hamas, Mohammed Deif, declarado morto pelo Exército israelense em agosto, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos ao longo do conflito na Faixa de Gaza. Os mandados levantam a questão sobre a chance real de prisão dos israelenses. Embora exista a possibilidade, a chance maior é de que apenas efeitos indiretos sejam sentidos pelos acusados, sobretudo Netanyahu, que, com o mandado, foi posto no mesmo nível do presidente Vladimir Putin e dos líderes mortos do Hamas, designados como terroristas por Israel.
O TPI tem competência para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde o Estado de Israel responde por genocídio em um processo movido pela África do Sul, ele se volta a pessoas físicas, não Estados e governos. Suas decisões, contudo, sofrem com limitações relativas ao reconhecimento pela comunidade internacional.
Israel não reconhece a jurisdição do TPI sobre o seu território, seguindo países como EUA e Rússia. Em termos práticos, isso significa que mesmo que os juízes tenham acatado o pedido do procurador e tenham emitido os mandados de prisão, Netanyahu e Gallant não serão presos enquanto estiverem em solo israelense.
Do ponto de vista apenas procedimental, Deif estaria mais exposto, já que o Estado da Palestina é signatário do Estatuto de Roma e reconhece a jurisdição do TPI, e portanto teriam de cumprir com a medida judicial. Mas Deif foi declarado morto pelo Exército de Israel em agosto, vítima de um ataque aéreo lançado contra um prédio em al-Mawasi, na região de Khan Younis, no sul de Gaza, em julho.
O TPI não possui uma força policial própria para cumprir suas decisões. Assim, os mandados emitidos precisariam ser cumpridos por autoridades locais. No caso de Deif, mesmo se estivesse vivo, as autoridades locais — do próprio Hamas — teriam que realizar a sua prisão, um cenário que seria pouco crível em meio à guerra.
Além de Deif, o procurador-geral do TPI também solicitou em maio mandados de prisão contra o líder do braço político do Hamas, Ismail Haniyeh, e o líder político e militar do grupo, Yahya Sinwar. Ambos foram mortos por Israel. Haniyeh morreu em Teerã, quando visitava o país para a posse do novo presidente iraniano. Sinwar, por sua vez, morreu em outubro durante uma operação no sul de Gaza realizada por uma unidade de comandantes de esquadrão em treinamento.
Efeito simbólico
Apesar disso, não significa que os mandados de prisão não terão efeitos práticos contra os acusados. Em primeiro lugar, há que se considerar o efeito simbólico que terão, principalmente para Netanyahu. A emissão dos mandados de prisão é um importante reconhecimento internacional de que o líder israelense está no mesmo patamar de figuras como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ex-presidente deposto do Sudão, Omar al-Bashir, acusados de crimes de guerra. Também iguala o premier aos líderes do Hamas, considerados terroristas no Estado judeu.
De forma ainda mais prática, os mandados de prisão afetam diretamente a capacidade de movimento dos acusados, que poderão ser presos em qualquer um dos 124 países que reconhecem o TPI como uma jurisdição competente. A lista inclui uma série de países europeus, como Alemanha, França e Reino Unido, que mantém relações próximas com o Estado de Israel.
Casos anteriores mostram a dificuldade imposta por um mandado de prisão do TPI. Quando o presidente Vladimir Putin foi alvo de uma ordem de prisão do órgão, apesar do não reconhecimento de Moscou, ele protagonizou um incidente internacional às vésperas de uma reunião de Cúpula dos Brics na África do Sul, signatária do Estatuto de Roma.
Para evitar contrariar a ordem do Tribunal e não entrar em atrito com o aliado, as autoridades sul-africanas tiveram que iniciar um processo de convencimento de que a presença de Putin no país geraria um constrangimento global. Ele acabou concordando em não viajar a Pretória e participou da reunião de forma virtual.
Putin também declinou o convite para participar da Cúpula de Líderes do G20 no Brasil, realizada no início desta semana, para evitar uma saia-justa. O Brasil é membro do TPI e, teoricamente, seria obrigado a prender o presidente russo. Mas Brasília e Moscou cultivam uma boa relação, além de relações comerciais importantes.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, afirmou nesta quinta-feira que o TPI “perdeu toda a legitimidade” com a emissão dos mandados de prisão. “Este é um momento sombrio para o TPI”, escreveu Saar no X, acrescentando: “O órgão que se autodenomina um ‘tribunal’ emitiu ordens absurdas sem autoridade… mesmo que Israel não seja membro do tribunal.”
Em maio, autoridades de Israel e do Hamas criticaram de forma enérgica o pedido apresentado pelo procurador. O ex-ministro das Relações Exteriores de Israel e atual ministro da Defesa, Israel Katz, disse que havia ordenado o estabelecimento imediato de um comitê especial destinado a combater a decisão, que, segundo ele, “tinha como objetivo, antes de tudo, amarrar as mãos do Estado de Israel e negar-lhe o direito de legítima defesa”. Ele também chamou a medida de uma “desgraça histórica”.
Em um comunicado no Telegram, o Hamas condenou os pedidos de mandado contra os seus líderes, afirmando que o procurador Khan deveria exigir a prisão não só de Netanyahu e de Gallant, mas de todos os “líderes, oficiais e soldados que participaram em crimes contra o povo palestino”.
