Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda à Pessoa Física (IRPF), que só deverá ser enviada ao Congresso depois da votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada em 2025. Desse modo, quem ganha mais de R$ 2.824, ou seja, pouco menos de 2 salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro de 2024, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. A medida fazia parte da segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Como compensação ao aumento da faixa de isenção, o Executivo pretendia inserir uma alíquota em torno de 10% sobre receitas mensais acima de R$ 50 mil, reequilibrando o impacto fiscal.
Imposto: ‘inconsistências’ na proposta, segundo Haddad
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro de 2024, a proposta ficou para este ano. Conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode chegar à Casa no mesmo mês ou no início de março.
Em relação ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção subiu pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025 que o Congresso recebeu em agosto não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Assim, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a 2 salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto.
Esse abatimento corresponde principalmente à diferença entre os 2 valores: limite de isenção e 2 salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada vai mudar para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia e gastos com educação e saúde.
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