O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira, 12, que um projeto que faz parte do pacote de corte de gastos vai ser modificado para evitar dúvidas sobre a destinação de R$ 45 bilhões.
O projeto permite usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para aliviar a dívida pública até 2030. Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões. O novo texto vai deixar claro que esse dinheiro seja destinado exclusivamente para abater a dívida pública.
Segundo Dario, o artigo 2º do projeto de lei complementar que faz parte do pacote fiscal dava “alguma abertura para alguma margem de interpretação de que o superávit de alguns fundos pudesse ser usado de forma livre”. Atualmente, o projeto afirma apenas que, entre 2025 e 2030, o superávit de alguns fundos será de “livre aplicação”.
“A gente deixa claro que a única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida. Então, para dirimir qualquer ruído de possibilidade de novo impulso fiscal. Não se trata disso. Todas as medidas que foram apresentadas pelo presidente Lula ao Congresso são de moderação do crescimento das despesas e de compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Durigan, em conversa rápida com os jornalistas, após o relator do PLP, deputado Átila Lira (PP-PI).
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
- Fundo da Marinha Mercante (FMM);
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC);
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET);
- Fundo do Exército;
- Fundo Aeronáutico;
- Fundo Naval.
