De autoria do vereador Isac Félix (PL), o texto foi apresentado na terça (10), durante audiência pública sobre a alteração do Plano Diretor e ampliação de um aterro sanitário na Zona Leste. Câmara de SP deve votar emenda que permite construção de prédios altos
Devido à repercussão negativa, o vereador Isac Félix (PL) desistiu de levar adiante uma emenda à Lei de Zoneamento que permitiria a construção de prédios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), como no bairro Vila Nova Conceição, próximo ao Parque do Ibirapuera, na Zona Sul da capital.
A emenda foi apresentada na terça-feira (10) na Câmara Municipal de São Paulo, durante uma audiência pública sobre a alteração do Plano Diretor e a ampliação de um aterro sanitário em São Mateus na Zona Leste da cidade.
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“Não foi a primeira investida do vereador Isac Félix contra as ZERs. Nas discussões das revisões realizadas no PDE e na lei de zoneamento também foram propostas emendas de sua autoria que retiravam consideravelmente a proteção das ZERs. Incluir emendas a um projeto de lei que nada tem a ver com áreas residenciais, sem transparência, sem discussão prévia, no apagar das luzes da atual legislatura é algo que jamais esperamos de um representante do principal Legislativo municipal do país”, afirma trecho de carta divulgada pelas Associações de Moradores dos bairros de Alto de Pinheiros e City Boaçava.
Não é a primeira vez que o parlamentar tenta aprovar a emenda. Cinco meses atrás, durante a discussão da Lei de Zoneamento, Félix conseguiu aprovar um texto muito parecido. No entanto, o trecho foi alvo de críticas de associação de moradores e acabou vetado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A emenda, apresentada na época, retirava a proteção das Zonas Exclusivamente Residenciais em eixos de corredor de ônibus e metrô na cidade e transformava tudo em Zona de Estruturação Urbana (ZEU), permitindo a construção de prédios sem limite de tamanho em bairros só de casas e comércios baixos.
Câmara Municipal de São Paulo
Fábio Jr/CMSP
Para o arquiteto e presidente da Associação de Moradores da Vila Nova Conceição, Marcus Vinícius Abrantes, a aprovação da emenda seria um “adensamento sem precedentes na história da cidade de São Paulo”.
“Ela transforma todas essas casas que hoje têm grandes terrenos, áreas permeáveis, que servem de esponja para o solo da cidade de São Paulo, em prédios sem recuos, sem limite de gabarito de altura e com a área permeável reduzida. Basicamente, é o fim de boa parte da cidade como a conhecemos”, afirmou Abrantes.
A urbanista e diretora do Movimento Defenda São Paulo Lucila Lacreta também defende o veto da emenda por infringir a Constituição Federal, o Plano Diretor, o Estatuto da Cidade e uma série de acordos internacionais que o Brasil é signatário.
[A emenda] Aniquila as zonas estritamente residenciais, porque elas estão muitas vezes ao lado das zonas especiais de urbanização, onde se pode construir demais, que são esses prédios enormes que estão sendo construídos em volta das estações de Metrô e ao longo das vias que tem pistas segregadas para transporte coletivo.
