O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (21.nov.2024) a resolução 5.185, de 2024 (íntegra – PDF – 52 kB), que exige que as instituições financeiras de maior porte elaborem e divulguem o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. A medida publicação tem de ser feita em conjunto com suas demonstrações financeiras.
A iniciativa está em consonância com requerimentos presentes em resolução da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o tema. A obrigatoriedade da divulgação do relatório anual com informações sobre sustentabilidade a partir de 2026.
Dentre as instituições, estão:
- aquelas registradas como companhia aberta;
- bancos; e
- instituições e conglomerados (com porte de 1% a 10% do PIB [Produto Interno Bruto]).
Instituições e conglomerados com porte de 0,1% a 1% do PIB terão até 2028 para apresentar o relatório, mas podem fazer isso de forma antecipada para que se adaptem ao formato.
“Ao fornecer aos investidores informações financeiras comparáveis e confiáveis sobre os riscos e oportunidade relacionados à sustentabilidade, a medida permite que essas informações sejam consideradas na tomada de decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade, incentivando assim um desenvolvimento econômico mais sustentável e equilibrado”, diz um trecho de comunicado do BC (Banco Central). Eis a íntegra (PDF – 49 kB) da nota.
SOBRE O RELATÓRIO
A padronização do documento seguirá normas do International Sustainability Standards Board, trazendo informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e à sustentabilidade.
A intenção é que temas como governança, gestão de risco e estratégia estejam nas métricas a serem apresentadas.
SOBRE O CMN
O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
- presidente do Banco Central – Roberto Campos Neto;
- ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.
