A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 4ª feira (11.dez.2024) o PL (projeto de lei) 104 de 2015, que restringe o uso de celulares nas salas de aula. Como o texto tinha caráter terminativo no colegiado, a proposta segue para o Senado.
Os deputados ainda podem apresentar um recurso para levar o texto ao plenário, mas a proposta não enfrenta resistência na Casa.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 30 de outubro. A versão anterior proibia o uso de celulares por alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, tanto em sala de aula quanto no recreio.
Abre uma exceção, porém, para os casos em que o uso dos aparelhos em sala fosse para “fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
O texto aprovado pela CCJ nesta 4ª feira (11.dez) manteve as regras da Comissão de Educação, mas incluiu exceções para o uso de celulares em situações de “perigo, necessidade ou força maior”.
GOVERNO APOIA MEDIDA
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse em setembro que governo estudava restringir o uso de celulares em escolas. Segundo Santana, a posição do órgão, baseada em estudos científicos, é que a tecnologia prejudica o aprendizado de alunos.
O chefe do Ministério da Educação resolveu aproveitar a proposta que já está no Congresso.
