A CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) da Alece (Assembleia Legislativa do Ceará), aprovou, nesta 5ª feira (12.dez.2024), a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o cargo de conselheira do TCE-CE (Tribunal de Contas do Estado do Ceará). A aprovação ocorreu após votação de 7 votos a favor e 2 contra. O colegiado votou depois de sabatinar a indicada.
A indicação de Santana se deu por meio de requerimento, assinado por 40 deputados estaduais, conforme regulamenta a Constituição Estadual do Ceará. Com a indicação aprovada, Onélia é a 5ª mulher de um ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ocupar uma posição em tribunais de contas no país. Camilo também foi governador do Ceará de 2015 a 2022.
Conforme explicou o presidente da CCJR, o deputado Júlio César Filho (PT), a decisão será encaminhada ao Departamento Legislativo e em seguida para o presidente da Alece, o deputado Evandro Leitão (PT), para que seja convocada uma sessão plenária para a apreciação da matéria, que acontecerá nesta 6ª feira (13.dez).
O relator, deputado Romeu Aldigueri (PDT), afirmou que Onélia cumpriu com os requisitos necessários para a indicação. Ele ainda citou que a aprovação da mulher do ministro da educação configura uma situação inédita na Corte de Contas do Ceará. “Pela primeira vez na história do Ceará, teremos três mulheres no Tribunal de Contas. Parabéns a esta Casa, que está demonstrando maturidade política, independente de qualquer questão de colaboração partidária”, disse.
O cargo tem remuneração mensal de R$ 39.717,69 e é vitalício. Onélia é secretária estadual de Proteção Social desde abril de 2022. A vaga foi aberta após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, decano da Corte no posto desde 1995.
O TCE do Ceará é composto por 7 conselheiros. Para ocupar o cargo, é necessário ter de 35 a 65 anos, além de experiência comprovada em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração. Também é exigido mais de uma década de atuação em funções públicas ou profissionais que demandem esses conhecimentos.
Quem é Onélia Santana
Onélia, 42 anos, é formada em Letras, possui MBA em Administração Pública e doutorado em Ciências da Saúde. Atualmente, lidera a Secretaria de Proteção Social do Ceará, responsável por políticas de assistência social.
Em sua fala, Onélia contou sobre a sua trajetória profissional, respondeu perguntas dos deputados presentes na sabatina e falou sobre as suas expectativas na Corte. Onélia Santana avaliou que a tarefa de cuidar da fiscalização e controle dos gastos públicos requer conhecimento técnico e uma “forte” disposição para atuar na imparcialidade, transparência e ética.
“Comprometo-me a trabalhar arduamente para prevenir o desperdício e garantir que os recursos públicos realmente atendam às necessidades da população”, afirmou.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Camilo Santana para questionar sobre a possível nomeação de Onélia ao TCE. A assessoria informou que não iria se manifestar.
