“Brasil mais forte, governo eficiente, país justo” é o nome dado pelo Planalto à campanha de publicidade sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000. O governo aguarda o envio da proposta para o Congresso para começar a veicular os anúncios pelo país.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse na 3ª feira (10.dez.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará o projeto de lei que versa sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ainda em 2024. A iniciativa será tomada a menos de duas semanas do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro.
A intenção, porém, é discutir a proposta só em 2025. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. As mudanças se darão em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Enquanto isso, a campanha já estaria na rua, sendo veiculada na TV, rádio e internet. Apesar de ter um nome interno, o Poder360 apurou que não deve haver uma frase de efeito única ou norteadora de todas as peças sobre o tema.
A campanha ainda não teve um orçamento divulgado, entretanto, porque os custos variam conforme a veiculação das agências de publicidade que já têm contrato com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).
Os números preliminares de 2024, mostram que o governo federal já gastou cerca de R$ 340 milhões com publicidade estatal no ano. Os valores devem crescer ainda porque leva um tempo até que as propagandas tenham sua veiculação comprovada e o pagamento efetuado. Só depois disso entram no sistema da União.
A principal campanha do ano até agora foi a de “posicionamento de governo” que custou R$ 66 milhões. Em seguida está uma das campanhas emergenciais sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, com R$ 29 milhões.
Além da campanha da isenção do IR, ainda deve entrar na conta da publicidade estatal a campanha de fim de ano do governo, que também está no forno para ser veiculada. Em 2023, essa ação custou cerca de R$ 42 milhões.
O anúncio da nova faixa de isenção do IRPF foi junto com o pacote fiscal, o que causou uma reação negativa do mercado financeiro.
Comunicação criticada
Na última 6ª feira (6.dez.2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas à comunicação do seu governo. Disse que há equívoco seu por não organizar entrevistas com jornalistas e cobrou a realização de uma licitação para mídia digital. O petista afirmou que a questão é uma de suas preocupações para resolver a partir de 2025 porque a população precisa saber das realizações de sua gestão.
“Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame que não está se comunicando bem”, disse.
No fim de agosto, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) revogou a licitação de R$ 197.753.736 que selecionou 4 empresas de comunicação digital para assessoria e gerenciamento de redes sociais do governo federal. Eis a íntegra (PDF – 604 kB).
A licitação havia sido suspensa em julho pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou indícios de fraude, a partir de um suposto vazamento das propostas das licitantes. O ministro relator Aroldo Cedraz acolheu a sugestão. Leia a íntegra (PDF – 255 kB).
A área técnica da Corte de Contas alegou que um veículo de imprensa divulgou o resultado do certame de forma cifrada 1 dia antes da abertura dos envelopes. A licitação foi conduzida pelo ministro da Secom, Paulo Pimenta.
Desde o início do 3º mandato de Lula, em 2023, há críticas internas de que a comunicação não tem sido eficaz. O petista lançou diversos programas sociais nos últimos 2 anos, com a liberação de recursos, mas não viu sua popularidade aumentar.
