O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Moses Rodrigues (União-CE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos. A ideia é que o texto seja anexado a outra PEC que está pronta para ser votada no plenário e assim fazer com que a iniciativa não precise passar por comissões.
Moses é da ala do partido que dialoga com o governo federal e chegou a declarar apoio ao PT no segundo turno da eleição municipal em Fortaleza. No entanto, ele votou contra os pedidos de urgência, que aceleram dois projetos que também fazem parte do pacote fiscal. As urgências foram aprovadas, mas por margem apertada e com a maioria do União Brasil orientando contra.
Na noite de ontem, foram definidos os relatores de dois projetos que também estão incluídos no pacote. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é o relator do projeto que muda o reajuste do salário mínimo e as regras do Benefício de Prestação Continuada, enquanto o deputado Átila Lira (PP-PI) é o relator do texto que permite o bloqueio de emendas.
A votação do pacote tem passado por dificuldades na Câmara. Há uma insatisfação do Congresso com uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que tem bloqueado emendas parlamentares, o que tem travado o andamento das iniciativas. No entanto, o governo tenta contornar a crise e editou hoje uma portaria que facilita a liberação das emendas.
Resistência no congresso e negociações com parlamentares
Também há uma resistência dos parlamentares em mexer com programas sociais. Para chegar a um entendimento, secretários do Ministério da Fazenda estão se reunindo nesta semana com bancadas partidárias na Câmara.
A PEC relatada por Moses também traz mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), subsídios e subvenções, e no Fundo Constitucional do DF.
Principais mudanças propostas pelo pacote fiscal
Outra mudança prevista no texto traz um comando constitucional para permitir, reduzir ou limitar subsídios ou subvenções, como os do ProAgro, uma espécie de seguro rural bancado pelo Tesouro Nacional e operado pelo Banco Central.
Também há um dispositivo que combate os supersalários no funcionalismo, com uma trava contra penduricalhos nos salários dos servidores públicos para impedir que o rendimento do trabalho ultrapasse o teto. Atualmente, a Constituição prevê que não contam para o teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
