A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez um “mea-culpa” sobre a forma como se deu o anúncio do pacote fiscal apresentado pelo governo federal, no dia 27 de novembro, que acabou gerando uma onda de nervosismo e pessimismo no mercado financeiro.
Na ocasião, em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
Segundo as estimativas iniciais do governo, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“A gente realmente não apresentou de uma forma que ajudasse o mercado”, afirmou Dweck, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quinta-feira (12).
“Sobre que o mercado reclamou? Sobre o que não entrou. E a gente não explicou por que determinadas coisas não entraram”, completou Dweck.
“Como decisão de governo, decidimos que não fazia sentido mexer na saúde e na educação, porque o impacto era pequeno e, do nosso ponto de vista, são áreas que a gente pretende manter o orçamento em um patamar mais ou menos do jeito que está”, explicou a ministra da Gestão.
Ainda segundo Esther Dweck, que integra a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e participou da elaboração das medidas, outro fator que pode ter contribuído com a reação negativa do mercado ao pacote foi o fato de que as propostas não foram todas divulgadas no anúncio.
“A gente mostrou o impacto de cada medida sem detalhar muito de onde vinha nossa conta e não apresentamos o texto no momento. Assim, as pessoas não poderiam fazer os seus próprios cálculos”, reconheceu.
“A única medida que era fácil de calcular era o impacto do salário mínimo. Mas as outras não eram triviais. A gente apresentou em linha geral e não mostrou como fazia isso se adequar ao crescimento do arcabouço de forma mais precisa, dando a previsibilidade que o mercado queria”, admitiu a ministra.
Arcabouço será cumprido, diz Dweck
Na entrevista, a ministra da Gestão afirmou ainda que o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, será rigorosamente cumprido – e o pacote fiscal vai garantir que esse objetivo seja alcançado.
“Nosso objetivo é conseguir manter um patamar de discricionárias que permita ao governo trabalhar e ajustar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias para ficar na regra do arcabouço”, disse Dweck.
A ministra citou como exemplo do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal o congelamento de mais de R$ 20 bilhões em despesas durante a execução do Orçamento deste ano, em meio ao avanço das despesas obrigatórias acima do teto do arcabouço.
“Precisamos manter [o marco fiscal]. Fizemos neste ano uma série de medidas para mantê-lo”, concluiu a ministra.
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