O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste sábado (30.nov.2024) um decreto que formaliza o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. Os ministérios mais impactados são Educação, Cidades e Transportes –que terão de ajustar suas despesas para atender à medida.
O bloqueio é um mecanismo previsto pelo marco fiscal. É usado para conter gastos que ultrapassem o teto, que permite um crescimento de despesas de até 2,5% ao ano, corrigido pela inflação. Na prática, os valores bloqueados ficam indisponíveis para uso pelos ministérios durante a execução do Orçamento.
Ao todo, 21 ministérios serão afetados. Os órgãos têm até 4 de dezembro para definir e informar quais programas e ações sofrerão os cortes.
Eis abaixo os bloqueios por ministérios mais impactados:
- Ministério da Educação: R$ 1,6 bilhão;
- Ministério das Cidades: R$ 1,097 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 956 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 271 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões;
- Ministério da Defesa: R$ 186 milhões;
- Ministério da Previdência Social: R$ 120 milhões.
