A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (12.dez.2024) a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos, previsto na lei 15.035 de 2024. A medida teve 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Agora, segue para o Senado.
Atualmente, a lei 15.035 de 2024 já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto foi sancionado em novembro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei aprovada na Câmara sobre pedofilia é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para o projeto de lei 3976 de 2020, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
CASTRAÇÃO QUÍMICA
Segundo o texto, os infratores serão submetidos a métodos de inibição de impulsos sexuais com o uso contínuo de medicamentos. A substância pode ser um inibidor de testosterona ou um estimulador do hormônio.
A castração química não envolve cirurgia nem implica na remoção do órgão reprodutor. A principal intenção é privar o criminoso de ter libido e ser capaz de ter uma ereção.
REAÇÃO DOS DEPUTADOS
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). No entanto, a relatora rejeitou a proposição, por entender que ela feria o acordo de líderes para a votação do texto principal. Mesmo assim, a emenda foi apresentada como destaque pelo PL e aprovada. A inclusão foi criticada em plenário.
A votação causou divergência entre os congressistas. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não contribuirá para a proteção de crianças e adolescentes: “O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou.
O deputado Sanderson (PL-RS) declarou ser a favor do método de castração e citou o uso em outros países como exemplo. “Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo”, disse.
Atualmente, não há um dispositivo específico para o crime de pedofilia no Código Penal. Pelo PL, a punição seria aplicada às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual do ECA e do Código Penal.
