O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 5ª feira (12.dez.2024) achar irônico que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua família ataquem as urnas eletrônicas, uma vez que foram eleitos tantas vezes e em locais diferentes por meio do seu uso.
“A família Bolsonaro é quase que uma empresa eleitoral. Carluxo, vereador no Rio, Eduardo, deputado federal em São Paulo, o próprio Bolsonaro, eleito presidente da República, o Flávio, senador. Todos beneficiários do sistema eleitoral e certamente da sua segurança, agora, começam a falar ou divulgar fake news sobre a urna eletrônica, mas isso a gente entende como um pretexto”, afirmou em entrevista à Carta Capital.
O decano da Corte falava sobre o suposto golpe de Estado planejado por militares em 2022 em caso de derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais. O plano também envolveria a execução do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo Gilmar, está muito bem documentado nas investigações que as urnas eletrônicas eram um mero pretexto para justificar o fechamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a alegação de fraude eleitoral, dentre outras medidas, como a pretensão de prender e matar um ministro do Supremo.
De acordo com o magistrado, a anistia não é uma possibilidade. Falou que os supostos golpistas mancharam a imagem da democracia do Brasil no exterior e que não espera que o Congresso tente anistiá-los.
“É preciso que as investigações sejam levadas até o fim. Que não se possa falar em anistia ou em qualquer outra forma de abolitio da responsabilidade dessas pessoas porque isso traduziria um estímulo a esse tipo de prática que, de maneira nenhuma, é aceitável. E eu não espero que o Congresso Nacional tome uma deliberação como essa”, afirmou Gilmar.
Disse que agora o “pacote do golpe” será certamente investigado e aprofundado pela PGR (Procuradoria Geral da República) podendo haver posterior denúncia em que, então, o STF prosseguirá com o julgamento da matéria.
ENTENDA
- o que aconteceu: o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Também enviou o inquérito à PGR;
- o que é investigado: um grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL) que teria tentado impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano seria, segundo a PF, matar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes. A operação teria a participação de militares e usaria armas de guerra e veneno;
- quais são as dúvidas: quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente se o plano foi efetivamente colocado em curso. Leia aqui o que se sabe e quais são as dúvidas sobre o inquérito;
- quem estava envolvido: a investigação, concluída pela corporação na 5ª feira (21.nov), levou ao indiciamento de 37 pessoas. Entre elas, estão:
- Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
- quais os próximos passos: a manifestação sobre uma possível denúncia da PGR deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.
