Três anos após a instituição da Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o Brasil se encaminha para chegar a 100 clubes-empresa que adotaram o modelo. O resultado supera até mesmo a expectativa de um dos grandes responsáveis pela formulação do projeto no Brasil, o advogado Rodrigo Monteiro de Castro.
Uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (Ibesaf) aponta que já são 95 SAFs no Brasil, sendo 40 delas na região Sudeste, 21 no Sul, 13 no Centro-Oeste, 17 no Nordeste e 4 no Norte.
“Quando terminamos a pesquisa, fiquei surpreso. Achei que tínhamos 70 SAFs, mas o número identificado é de 95 no Brasil”, disse Castro em evento promovido pela CBF Academy, na última terça-feira (26). O advogado ocupa a cadeira de presidente do Ibesaf e foi uma das mãos responsáveis por escrever o Projeto de Lei (PL) que criou o modelo.
Além das 95 SAFs encontradas pela pesquisa, Castro calcula mais em torno de 10 projetos em curso.
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O mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP acompanha o tema desde o tempo em que foi convidado a participar de uma ambiciosa reformulação reformulação no estatuto do São Paulo e, posteriormente, na elaboração de uma Medida Provisória do ex-presidente Michel Temer, que não prosperou.
“Em todos os períodos de debates, a ideia da SAF encontrou muita indiferença, resistência e até aquela absoluta certeza de que nada aconteceria”, conta Castro. “O que se dizia no Congresso era que não havia necessidade de um subtipo societário para que os times criassem empresas ou se transformassem em uma.”
A ideia de pessoas envolvidas na elaboração do projeto, no entanto, era de que uma legislação específica seria capaz de criar um ambiente para que os agentes (clubes e investidores) contassem com uma estrutura regulatória previsível, algo que não evoluiu como esperado em regulações como a Lei Pelé e Lei Zico.
Corre hoje no Congresso uma alteração da Lei da SAF, de autoria do agora presidente do senado, Rodrigo Pacheco, responsável também pelo texto original.
A ideia é aprimorar aspectos de governança e consolidar regras que estabeleçam mais definitivamente a separação do clube social e da SAF formada, por exemplo, por meio de uma melhor definição sobre o Regime Centralizado de Execuções (RCE), instrumento de proteção da SAF similar a uma recuperação judicia.
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