Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O documento final da Cúpula de Líderes do grupo também defende mudanças no FMI (Fundo Monetário Internacional) e em bancos multilaterais de desenvolvimento que deem mais poder aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Ainda, pede perdão da dívida de países pobres.
Embora o documento não cite o fim do poder de veto dos 5 integrantes permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas.
“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século 21, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros”, lê-se no documento (íntegra – PDF – 2 MB).
Segundo o texto, a modernização do Conselho de Segurança melhorará a eficácia do órgão e tornará mais transparentes os métodos de trabalho e a tomada de decisões.
Em outra vitória dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o documento pediu o aumento de países integrantes do órgão, principalmente fora do eixo América do Norte e Europa.
“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, diz o texto.
Países pobres
Em relação ao endividamento de países pobres, o documento saudou o alcance da meta de destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais para financiar projetos em países mais pobres.
Em um ponto incluído pelos países emergentes, o documento pede mecanismos para reduzir as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira “eficaz, abrangente e sistemática”.
Com a valorização global do dólar desde a pandemia de covid-19, muitos países pobres viram as parcelas da dívida externa disparar, consumindo recursos significativos do orçamento dessas economias.
O documento destaca que os países do G20 continuarão a respeitar os compromissos assumidos na DSSI (Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida). Lançada em abril de 2020, a iniciativa suspendeu US$ 5,3 trilhões em dívidas de cerca de 40 países pobres durante a pandemia, mas não foi renovada no fim de 2021.
“Saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a mesa redonda global sobre dívida soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores”, diz o documento.
Durante a presidência brasileira no G20, os países africanos conduziram debates sobre dívida, desenvolvimento e infraestrutura, com apoio do Brasil.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um seminário no Vaticano sobre o tema e discutiu o assunto com o Papa Francisco.
Arquitetura financeira
O documento final do G20 reitera a necessidade de reformar o regime de cotas do FMI, dando mais poder a países emergentes. As nações disseram apreciar o esforço do Conselho Executivo do FMI em desenvolver, até junho de 2025, um guia para o realinhamento ou uma nova fórmula de cálculo das cotas, que estão sendo revisadas pela 17ª vez.
O G20 saudou a criação de uma 25ª cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana.
Dentro da reforma da arquitetura financeira internacional, o texto reafirma o compromisso de aumentar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, com recursos próprios e com aportes dos governos do G20, aos países de renda média e baixa que precisam de ajuda para responder aos desafios globais.
Entre os desafios, estão o enfrentamento às mudanças climáticas e a implementação dos ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável) das Nações Unidas.
Os países emergentes não conseguiram incluir o trecho que pedia financiamentos em moedas locais, para evitar aumento da dívida em moeda estrangeira, mas o comunicado pede que os bancos multilaterais –como Banco Mundial, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o CAF (o Banco de Desenvolvimento da América Latina)– participem de um relatório periódico de implementação do roteiro aprovado pelo G20 para essas instituições financeiras, que traz parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais, provedores de seguro e resseguro e o setor privado.
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