A poucas semanas do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará avançar, nesta semana, com as primeiras votações do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o trabalho do governo será para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados devem ir a plenário até quarta-feira (4). A relação dos PLs que serão votados, entretanto, será definida na reunião de líderes desta terça (3).
Haddad anunciou na semana passada medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
Nesse contexto, o governo já apresentou dois projetos de lei: o primeiro propõe uma revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterações no Bolsa Família e na regra do salário mínimo, enquanto o segundo trata de medidas como a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em situações de déficit, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares.
De acordo com Cunha, a orientação é pela votação dos projetos de lei ordinária e complementar nesta semana.
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O governo federal também deve encaminhar ao Parlamento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) com as medidas fiscais. Também é avaliada a possibilidade de envio de um Projeto de Lei Ordinária (PL), que trataria especificamente das despesas com militares.
Entre as medidas de corte de despesas, está a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, ele seria corrigido pela inflação e teria ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
Também há um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.
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