O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que o governo enviará ao Congresso, ainda este ano, uma proposta para taxar as big techs. Disse que as empresas serão “disciplinadas”, mas não detalhou como isso será feito nem informou a data em que o projeto será apresentado ao Legislativo.
Em entrevista à Record, Haddad também voltou a criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não regulamentar a atuação das bets, as chamadas casas de apostas.
“Nós ficamos, durante os governos passados, anos, sem cobrar imposto de bet. Que é uma coisa que eu nem gosto. Eu não curto esse negócio. O governo manteve 4 anos as bets sem pagar 1 centavo de imposto. Agora, você cobra imposto de uma pessoa que ganha R$ 3.000 e não cobra de uma bet que não faz nada e ganha na aposta on-line? Quantos funcionários tem uma bet?”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, os apostadores não ganham com as apostas, e sim a empresa. “Ali não é para ganhar dinheiro, ali é para perder. Você tá comprando entretenimento. Jogar ali achando que vai ganhar é fantasia. O jogo é a banca que ganha, se não ela não funcionaria”, declarou.
Haddad disse não poder haver benefícios fiscais para “cassinos eletrônicos” e citou as medidas tomadas pelo governo para regulamentar as casas de apostas.
GOVERNO & BETS
O governo promoveu um processo de regulamentação das apostas on-line em 2024. Uma das preocupações é em relação ao vício dos apostadores e a eventuais consequências financeiras no bolso das famílias. O Poder360 antecipou a informação de que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões com as bets de janeiro a agosto, sendo R$ 3 bilhões só no último mês.
O Banco Central demonstrou preocupação com o crescimento de transferências via Pix às casas de apostas. A autoridade monetária acompanha os dados para diagnosticar possíveis efeitos na inadimplência dos consumidores brasileiros, em especial os mais pobres.
O problema não é exclusivamente brasileiro. Um estudo norte-americano mostrou que as bets pioraram as finanças de consumidores nos Estados Unidos.
O Poder360 também antecipou que os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que os 2 órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, um grupo de trabalho interministerial sobre o tema será criado.
