O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta 5ª feira (21.nov.2024) que o governo federal irá bloquear R$ 5 bilhões do Orçamento de 2024. O anúncio será feito na 6ª feira (22.nov) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O documento divulga as projeções de arrecadação e gastos para o ano corrente. Caso haja frustrações de receita ou mais despesas que o esperado, o governo precisa adotar medidas para adaptar as contas públicas.
Rui Costa citou o valor de R$ 5 bilhões em entrevista à GloboNews. Declarou que o pacote de corte de gastos ficará pronto nesta semana, mas indicou que as medidas não deverão ser apresentadas nesta 5ª feira (21.nov).
“Nós teremos, até amanhã [6ª feira (22.nov)], uma nova junta orçamentária que deve trazer um novo ajuste para as contas. O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e será sempre feito para manter as despesas dentro do limite da lei, dentro do arcabouço fiscal”, declarou.
O bloqueio é um procedimento adotado pela União quando os gastos obrigatórios estão acima do estimado. Com isso, há um corte em despesas discricionárias –não obrigatórias. O governo tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O detalhamento sobre quais serão os ministérios impactados pelo novo bloqueio será divulgado posteriormente no Diário Oficial da União.
Em setembro, a equipe econômica estimava um deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. A meta de 2024 é de zerar o deficit primário das contas públicas.
ARRECADAÇÃO
O governo federal arrecadou R$ 247,9 bilhões em outubro, divulgou nesta 5ª feira (21.nov.2024) a Receita Federal. Esse foi o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 1995. Eis as íntegras da apresentação (PDF – 678 kB) e do relatório (PDF – 1 MB). Em valores reais (corrigidos pela inflação), a arrecadação subiu 9,77% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação federal somou R$ 2,218 trilhões. Esse valor também foi recorde para o período na série histórica. Subiu 9,69% em termos reais em relação ao mesmo período de 2023, quando totalizou R$ 2,022 trilhões.
CONTAS PÚBLICAS
A equipe econômica estuda um pacote de revisão de gastos que modifica regras no BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, valorização do salário mínimo, pensão de militares e outros.
Agentes do mercado financeiro esperavam o anúncio das medidas logo depois do 2º turno das eleições presidenciais, em 27 de outubro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou viagem à Europa e declarou que o pacote de revisão de gastos seria anunciado até 8 de novembro. Em 6 de novembro, Haddad disse que faltavam “2 detalhes”.
Mudanças nas pensões de militares e outros temas que envolvem o Ministério da Defesa entraram no pacote. O ministro José Múcio (Defesa) disse que o seu ministério e as Forças Armadas vão “dar exemplo” para o “sacrifício”.
As revisões de gastos deverão ter uma economia de R$ 70 bilhões de 2025 a 2026, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Haddad tem reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 5ª feira (21.nov.2024) para tratar sobre o assunto.
