O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 5ª feira (12.dez.2024) que o governo propôs uma correção em texto do pacote fiscal para que 8 fundos sejam utilizados somente para custear a dívida pública.
Ele concedeu entrevista ao lado de deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata do pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto estabelece gatilhos para o marco fiscal e prevê o bloqueio de emendas parlamentares.
O projeto prevê ainda que o governo poderá utilizar saldos de 8 fundos nacionais de 2025 a 2030. A mudança proposta pelo governo deixa mais claro que o Executivo só poderá utilizar os recursos para abater a dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, o superavit dos fundos era de R$ 45 bilhões em 2023.
Durigan declarou que o governo propôs mudanças no artigo 2º do PLP. O relator, deputado Átila Lira, concordou com a modificação.
“Queria adiantar uma correção que a gente está fazendo […] No artigo 2º, onde se dava alguma abertura e alguma margem de interpretação que o superavit de alguns fundos poderia ser usada de maneira livre, para qualquer destinação, que a gente deixe claro que a única autorização de utilização do superavit dos fundos é para amortização da dívida”, declarou.
O artigo trata sobre os seguintes fundos:
- FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos);
- Funad (Fundo Nacional Antidrogas);
- FMN (Fundo da Marinha Mercante);
- Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil);
- Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito);
- Fundo do Exército;
- Fundo Aeronáutico;
- Fundo Naval.
Durigan declarou que todas as medidas apresentadas pelo governo são de “moderação do crescimento da despesa” e compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo o secretário, há um esforço do Executivo e do Legislativo para votar as pautas prioritárias na economia. Disse haver pouco tempo até o fim do ano.
“Tem avançado muito bem. A gente avançou esta semana com as várias bancadas que a gente tratou”, afirmou.
O relator Átila Lira declarou que o PLP é fundamental para o país. “É uma demanda da nossa economia. Nós aprovamos o arcabouço fiscal e precisamos complementar algumas legislações para dar contenção de despesas. O governo está fazendo a parte dele e o Congresso precisa fazer a nossa parte”, declarou o deputado.
Lira declarou ainda ter um diálogo “muito produtivo” com o governo e irá ajustar o texto para atender a “economia e a demanda da sociedade”. Questionado sobre o prazo de votação, declarou que tentará votar o “mais breve possível”. O congressista citou que, neste ano, ainda há a reforma tributária, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que complementa os ajustes fiscais e outro projeto de lei que também trata sobre a evolução dos gastos.
“Nossa ideia é que nos próximos dias, 6ª feira [desta semana], 2ª e até 6ª [da próxima semana] a gente trabalhe intensamente para votar todas as matérias importantes para o país, até porque tem que passar no Senado Federal”, disse.
Lira declarou ainda que, com os ajustes do governo, diálogo e sugestões dos congressistas, há possibilidade de aprovação do projeto neste ano. “Todo mundo está muito sensível aos gastos públicos. É uma demanda mundial. […] Não temos dúvidas que vamos dialogar até chegar num consenso e aprovar essa matéria”, disse o deputado.
