O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta 3ª feira (3.dez.2024) que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) priorize a regulamentação do gás release, que visa aumentar a competitividade do setor de gás natural, atualmente dominado pela Petrobras.
Em ofício, Silveira destacou que a medida é “uma demanda relevante de diferentes agentes do setor, incluindo indústrias, produtores independentes, comercializadores e distribuidores e demais produtores nacionais”. Leia a íntegra do documento (PDF – 208 kB).
Uma nota técnica assinada pelo diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, indica para uma “inércia regulatória” que dificulta um ambiente aberto do setor. Eis a íntegra (PDF – 162 kB).
A recomendação da priorização de temas a serem regulamentados pela ANP é uma das atribuições do recém-criado CMSGN (Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural). Contudo, a agenda prioritária do órgão ainda não foi formulada.
LEILÕES COMPULSÓRIOS
O gás release determina que as empresas que controlam mais de 50% do mercado nacional de gás a participem de leilões compulsórios, ofertando parte do gás para outros players.
Além disso, essas empresas não poderão comprar gás de outros produtores ou importar, sob pena de nulidade dos contratos.
No caso do Brasil, a Petrobras será seriamente afetada.
DERROTA NO SENADO
O plano do inicial do MME (Ministério de Minas e Energia) era resolver a questão por meio do Senado, com uma proposta de Laércio Oliveira (PP-SE) para incluir o gás release no relatório do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
No entanto, o movimento sofreu resistência na Casa Alta e dentro do governo, com oposição do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
A votação do Paten está marcada para 4ª feira (4.dez), sem a inclusão do Gas Release.
