O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (21.nov.2024) que a revisão dos gastos públicos de militares deve trazer uma economia anual de R$ 2 bilhões nos cofres públicos. As medidas incluem determinação de uma idade mínima para aposentadoria e o fim da pensão a familiares de expulsos do Exército (entenda mais abaixo).
Haddad afirmou que o impacto deve ser “um pouco superior” à cifra, mas que será “nessa ordem de grandeza”. Falou a jornalistas ao sair da sede do seu ministério, em Brasília. Viajará para São Paulo, onde passará o fim de semana.
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O governo engajou em um discurso sobre os cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, mas ainda não houve anúncio oficial. É a 4ª semana que o tema toma conta da equipe econômica.
A equipe econômica se comprometeu a acabar com o rombo do resultado primário em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção. Por isso, a cobrança do mercado financeiro pelo anúncio das medidas.
O Congresso sinalizou que o impacto total do pacote devem ser de R$ 70 bilhões em 2 anos (2025 e 2025). Haddad não quis confirmar o número e voltou a dizer que as iniciativas serão “suficientes”.
“Já adiantamos algumas medidas para os parlamentares, para alguns líderes, para os próprios presidentes das duas casas. É o suficiente para reforçar o arcabouço fiscal”, declarou.
GASTOS DOS MILITARES
Em relação às medidas de economia voltadas para os militares, as ideias colocadas na mesa foram:
- Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
- “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
- transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
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