O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um anúncio formal da revisão de gastos públicos deve ser realizado até 3ª feira (26.nov). Ele afirmou que ainda terá uma reunião final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia anterior para fechar detalhes da redação do texto.
“Vamos bater com ele a redação. Ao fim da reunião de 2ª feira, estaremos prontos para divulgar. Faremos isso na própria 2ª feira ou na 3ª feira. É uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados”, declarou a jornalistas nesta 5ª feira (21.nov).
Segundo o ministro, o corte dos gastos com militares deve trazer uma economia anual de R$ 2 bilhões nos cofres públicos.
Haddad afirmou que o impacto deve ser “um pouco superior” a essa cifra, mas que será “nessa ordem de grandeza”. Ele falou à imprensa ao sair da sede do seu ministério, em Brasília. Viajará para São Paulo, onde passará o fim de semana.
O governo engajou em um discurso sobre os cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, mas ainda não houve anúncio oficial. É a 4ª semana que o tema toma conta da equipe econômica.
Em relação às medidas de economia voltadas para os militares, as ideias colocadas na mesa foram:
- Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
- “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
- transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
O governo se comprometeu a acabar com o rombo as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção. Por isso, a cobrança do mercado financeiro pelo anúncio das medidas.
