O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar sobre desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que participaram de um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
A decisão pela abertura da investigação foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Hang responde a uma série de processos no TJSC que, eventualmente, podem ser julgados pelos mesmos desembargadores que participaram do jantar.
O encontro aconteceu em 16 de dezembro, em Brusque (SC), em uma celebração pela reinauguração da Casa Renaux – uma construção histórica da cidade restaurada pelo empresário.
Entre os desembargadores do TJSC que estiveram no jantar, dois já haviam decidido a favor de Hang em um processo de 2021 – Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves.
A desembargadora Haidée Grin, por sua vez, que também compareceu ao jantar, é relatora de um recurso apresentado por um professor que foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao empresário por danos morais.
A apuração do CNJ ainda está em fase inicial. Caso seja apontada a suposta imparcialidade dos desembargadores, eles podem até ser condenados à aposentadoria compulsória.
O que dizem o TJSC e Luciano Hang
Por meio de nota, o TJSC afirmou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional”.
Segundo o tribunal, “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Luciano Hang disse que o jantar foi oferecido durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina”.
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