A J&F Investimentos, controladora da Eldorado Brasil Celulose, fará uma oferta a preços de mercado para recomprar as ações da Paper Excellence na empresa. A proposta pode encerrar uma disputa em andamento desde 2017.
Naquele ano, a J&F Investimentos fechou contrato para venda de 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Foi efetivada a transferência de 49,41% das ações da Eldorado para a multinacional, mas o restante do acordo não chegou a ser concluído.
A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose passou a ser discutido inicialmente no tribunal de arbitragem e, depois, também judicialmente.
A oferta de recompra da participação dos 49,41% de participação da Paper a preço de mercado garantiria à empresa indonésia um alto retorno sobre o valor investido para a compra.
Nesta 2ª feira (18.nov.2024), a possibilidade de um acordo para encerrar o litígio foi discutida em uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Nunes Marques, relator do caso na Corte, iniciou um procedimento conciliatório para buscar uma solução de consenso entre as empresas.
A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Após as contestações dos termos do contrato de venda celebrado em 2017, o processo foi levado a uma câmara de arbitragem. Os juízes de arbitragem deram ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa indonésia.
No entanto, o processo foi suspenso pelo TRF-4 enquanto não for julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra, exigidas para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.
Uma solução consensual entre as empresas encerraria as disputas judiciais e também internas entre os acionistas e permitiria à Eldorado destravar investimentos em seu projeto de expansão.
Leia a íntegra da nota da J&F Investimentos:
Ambas as partes demonstraram interesse em um acordo que encerre a disputa. Assim, o ministro Nunes Marques abriu um procedimento de conciliação no qual as partes encaminharão suas propostas em busca de uma solução consensual.
A J&F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos.
Leia mais sobre o caso da Eldorado Brasil Celulose:
- 18.nov.2024 – Opinião: “O caso Eldorado é uma questão de interesse do Brasil”, escreve Marco Aurélio Carvalho
- 17.nov.2024 – Opinião: “Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil”, escreve Aguinaldo Filho
- 16.nov.2024 – Incra conclui processo com parecer contrário à compra da Eldorado
- 4.nov.2024 – Incra mantém parecer contra compra da Eldorado pela Paper Excellence
- 14.out.2024 – Nunes Marques diz que Paper Excellence agiu de má-fé
- 4.out.2024 – Tribunal manda Eldorado pagar dividendos e bloqueia ações da Paper
- 23.set.2024 – Árbitro do caso Eldorado renuncia após decisão da Justiça
- 3.mai.2024 – Opinião: “Uma questão de legitimidade”, escreve Cláudio Cotrim
- 26.abr.2024 – Opinião: “Uma questão de soberania”, escreve Carol Proner
- 27.jan.2024 – MPF defende continuidade de ação sobre suspensão da venda de Eldorado
- 8.jan.2024 – J&F pede fim de contrato com a Paper Excellence e quer devolver R$ 3,8 bi
- 2.jan.2024 – Incra orienta pelo cancelamento da venda da Eldorado à Paper Excellence
- 27.out.2023 – MPF rejeita acordo com Paper Excellence sobre terras
- 20.jul.2023 – TJ-SP define desembargador responsável pelo caso Eldorado
- 4.jul.2023 – TRF-4 suspende venda da Eldorado para Paper Excellence
