A empresa proprietária de aeronave que transportava Eduardo Campos quando ele morreu em acidente aéreo foi condenada pela Justiça a pagar R$ 20 mil por danos morais ao dono de uma academia atingida pela queda do avião. A decisão, divulgada no domingo (17.nov.2024), também obriga a AF Andrade Empreendimentos a arcar com a reforma do imóvel em Santos (SP).
O acidente ocorreu em 13 de agosto de 2014, quando o Cessna 560XL com prefixo PR-AFA caiu em área residencial após decolar do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A queda causou a morte do então candidato à Presidência e de outros 6 ocupantes.
O desastre danificou 13 imóveis no quarteirão entre as ruas Vahia de Abreu e Alexandre Herculano, no bairro Boqueirão. A academia teve as áreas de piscina e musculação destruídas, levando a Defesa Civil a interditar o estabelecimento.
A 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve decisão da 9ª Vara Cível de Santos que isentou o PSB de responsabilidade. O desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui argumentou que o partido de Eduardo Campos era apenas usuário do serviço.
“Não se trata de deixar impunes os responsáveis pelo dano, mas sim limitar a responsabilidade aos que efetivamente a ela fazem jus dentro de um cenário de legalidade”, afirmou Akaoui.
O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB, reforçou a decisão judicial. “Os representantes do PSB eram passageiros do serviço de transporte aéreo doado ao partido e não possuíam qualquer controle técnico em relação à aeronave”, declarou.
Eduardo Campos morreu aos 49 anos quando percorria o país em campanha presidencial. Governador de Pernambuco por 2 mandatos e neto do ex-governador Miguel Arraes, deixou esposa e 4 filhos. Um deles, João Campos, atual prefeito do Recife, prestou homenagem ao pai quando o acidente completou 10 anos, em agosto. “Sinto um misto de saudade com a certeza de que ele está lá em cima, olhando e torcendo por nós”, declarou durante missa realizada na Igreja de Casa Forte.
Em 2019, o MPF arquivou a investigação sem determinar a causa exata do acidente. A PF havia apontado as possibilidades de colisão externa, desorientação espacial ou falhas no profundor e seu compensador.
