Com o objetivo de aprovar o máximo de matérias em plenário até o final do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), suspendeu todas as reuniões e debates sobre projetos em comissões temáticas da Casa até o dia 20 de dezembro. Isto quer dizer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Conselho de Ética e demais colegiados não se reunirão mais neste ano legislativo. Lira pretende concentrar esforços na aprovação de temas relacionados à segurança — que tem aprovado um pacote de medidas desde a última segunda-feira — e à economia.
Espera-se que a Câmara vote nos próximos dias o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovado na véspera pela Comissão de Constituição (CCJ) do Senado nesta quarta, além dos dos projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal articulado pelo governo. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto que muda o reajuste do salário mínimo e o deputado Átila Lira (PP-PI) é o relator do texto que permite o bloqueio de emendas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não ficará sujeita à suspensão de atividades imposta por Lira, já que trata-se de um colegiado formado tanto por deputados, quanto por senadores. A CMO ainda tem pendentes as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lira sinaliza mudanças
Lira sinalizou mudanças nos projetos que fazem parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que os textos sejam aprovados ainda este ano. Mesmo com a publicação de uma portaria liberando o pagamento de emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), congressistas ainda não demonstram disposição em avançar com a tramitação das medidas. Para Lira, o governo ainda não tem votos e há questões de mérito a serem resolvidas.
“O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, disse Lira, ao chegar à Câmara.
Lira se referia a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu mais transparência em emendas mesmo após uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula buscar resolver essa questão. Ao liberar as emendas na semana passada, o STF impôs novas regras, que desagradaram a deputados e senadores.
