O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta, 4, que atualmente o governo não possui votos suficientes para aprovar a urgência dos projetos do pacote fiscal, que incluem medidas de corte de gastos e mudanças em benefícios sociais. O conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos.
Lira também destacou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relacionada às emendas parlamentares, tem gerado “intranquilidade legislativa”. Embora Lira não tenha citado Dino nominalmente, ele enfatizou que a decisão do STF, que reinterpreta emendas aprovadas por lei, cria um ambiente de instabilidade no Congresso.
“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta”, explicou Lira durante evento do site Jota. “Mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo Presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa,” completou.
Congresso pode acelerar votação das urgências
Apesar das dificuldades, Lira garantiu que o Congresso não “vai faltar” ao compromisso com a aprovação das medidas fiscais. Ele indicou que, após o adiamento da votação dos requerimentos de urgência, o Congresso deve votar uma das urgências nesta quarta-feira.
“Eu não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos,” afirmou.
Projetos do Pacote Fiscal
Neste momento, o governo busca a aprovação de urgências para projetos que envolvem temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e mudanças nas regras de correção do salário mínimo. Outro projeto do pacote fiscal propõe a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários em caso de déficit fiscal, além de prever o bloqueio de emendas parlamentares.
Além disso, o governo enviou à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera as regras de concessão de abono salarial, mas a PEC foi retirada da pauta devido à falta de votos para garantir sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lira ressaltou que o Congresso continuará a trabalhar, apesar das tensões internas. “Vai se ter, sim, essa semana, a próxima, a outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam,” afirmou.
Desafio do orçamento
Lira também enfatizou que, com o fim do ano se aproximando, as medidas fiscais precisam ser aprovadas dentro das próximas três semanas, já que o Orçamento de 2024 também precisa ser ajustado aos cortes. “As medidas, ao meu ver, precisam ser votadas nestas três semanas porque ainda temos o Orçamento para entregar até o final do ano, que precisa estar enquadrado nesses cortes,” disse Lira.
O presidente da Câmara reconheceu a gravidade dos problemas econômicos que o Brasil enfrenta, afirmando que, apesar do menor índice de desemprego histórico, há uma escassez de mão de obra qualificada para as necessidades das empresas. Lira também criticou a falta de filtro em alguns ministérios, o que prejudica a efetividade de programas sociais.
