Após a cúpula do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, o governo brasileiro volta a discutir nesta quinta-feira as medidas para conter o crescimento das despesas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a tarde e deve analisar as contribuições do Ministério da Defesa ao pacote.
Na semana passada, o ministro disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado na terça-feira. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que o impacto fiscal será “expressivo” e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal. Segundo relatos de pessoas a par das discussões, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Uma das principais medidas estudadas é a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano. Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos. Outra possibilidade é alguma mudança no seguro-desemprego.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões afirmam que mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade provável.
Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Já as Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares. Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje, não há idade mínima.
Também faz parte do pacote igualar a contribuição para o Fundo da Saúde dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.
Outra medida acordada é acabar com a pensão aos familiares de militares expulsos da corporação por mau comportamento e crimes, substituindo pelo auxílio-reclusão.
A quarta medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
