O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança oficialmente nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, o programa desenhado pelo Ministério dos Transportes para solucionar contratos antigos de concessão de rodovias em dificuldades financeiras.
Batizado de “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”, o projeto executado em parceria com o Tribunal de Contas ( TCU), busca resolver a situação de 14 concessões de estradas em 13 estados — o que representa metade das rodovias federais entregues ao setor privado.
Uma das principais vantagens do programa é renegociação dos contratos em novos parâmetros, visando destravar investimentos de R$ 109,4 bilhões até final de 2026.
Os contratos precisam passar pelo TCU, que faz a mediação entre União e operador. Havendo acordo, o prazo dos contratos é prorrogado por até 15 anos. Os concessionários se comprometem em antecipar o cronograma de execução de obras para os primeiros três anos. Outra exigência é o pagamento de multas e desistências de ações judiciais.
O novo modelo adota um leilão simplificado para identificar candidatos interessados nesse ativo, para evitar que o atual concessionário seja favorecido. Os atuais concessionários podem participar da disputa se houver acordo.
Caso contrário, precisam devolver o ativo para a União, que passará por um processo de relicitação tradicional, que é mais demorado.
Até agora, três concessões de rodovias resultaram em acordo e foram aprovadas pelo TCU: Eco101 entre Espírito Santo e Bahia, operado pelo grupo EcoRodovias; Autopista Fluminense, trecho da BR- 101, entre as saídas da Ponte Rio-Niterói e a divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, administrado pela Concer; e o trecho da BR-163,que atravessa o estado de Mato Grosso do Sul, de responsabilidade da MSVia.
