Edital da prova promovida pela Associação Médica Brasileira previa uma sala de amamentação para lactante. Segundo a profissional, isso não foi respeitado. Advogada considera que houve violação de direitos. A médica Renata Meiga Charruf e o filho Lucca, de apenas 2 meses
Reprodução/TV Globo
A médica Renata Meiga Charruf, de 39 anos, afirma que teve o direito de amamentar seu filho, de apenas dois meses, violado durante uma prova de especialização promovida pela Associação Médica Brasileira (AMB), nesta sexta-feira (29).
O exame para certificação em Medicina Paliativa foi realizado na sede da Associação Paulista de Medicina, na região central de São Paulo.
A TV Globo questionou a AMB sobre o episódio, mas não recebeu um retorno até a última atualização desta reportagem.
Ao fazer sua inscrição, a médica se identificou como lactante, o que, segundo o edital, garantia que ela tivesse acesso a uma sala separada para poder amamentar, quando necessário, durante a prova.
Em entrevista à TV Globo, Renata contou que, ao chegar no local, questionou uma funcionária terceirizada (da empresa responsável pela aplicação do exame) sobre a sala de amamentação. Essa não estava sabendo do assunto.
A médica, então, procurou uma secretária da AMB, que afirmou que o espaço reservado não havia sido solicitado no momento da inscrição. Renata contou que, após uma discussão, deixou o local chorando, decidida a não fazer a prova, mas foi incentivada pelo esposo a voltar e prestar o exame, enquanto ele cuidava do bebê.
“Eu entrei para fazer a prova chorando, desconcentrada. Fiz a prova de um jeito que, com certeza, eu não teria feito se eu tivesse em condições igualitárias com outras pessoas. Foi uma experiência muito ruim”, afirmou Renata.
Ela diz que se sentiu violentada com a situação. “Eu nunca deixei de amamentar o Lucca para fazer alguma coisa. Então, eu me senti violentada, me senti sendo cerceada do meu direito de ser mãe”.
“O Lucca vai fazer três meses e eu tive alguns compromissos profissionais — lancei livro, dei palestra, dei aula, fui para um congresso […] eu também tenho direito de trabalhar e de viver, inclusive, eu entendo que isso é um valor importante para o meu filho, enxergar que eu sou alguém que já existia antes dele, que eu vou continuar existindo. E isso não me faz ser menos mãe”, disse a médica.
Apesar de estabelecer uma sala para amamentação, o edital também deixava claro que lactantes não teriam direito a reposição de tempo, caso optassem por amamentar.
A advogada Ana Lúcia Dias, especialista em direito das mães, explica que o aleitamento exclusivo até os 6 meses de vida é um direito previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a própria Constituição Federal estabelece o princípio de proteção da maternidade — o qual ela avalia que foi violado neste caso.
“O que a Renata sofreu foi uma violência que a coloca em condições de desigualdade com os outros candidatos. Se nós vamos garantir o direito dessa criança, não pode haver prejuízo à mãe em função disso, porque esse direito da criança é prioridade absoluta no ordenamento jurídico”, afirma a advogada.
Edital da prova para titulação em Medicina Paliativa, promovida pela Associação Médica Brasileira (AMB)
Reprodução
Segundo a especialista, a vítima pode entrar com uma ação de indenização contra a AMB, que também pode ser acionada na esfera administrativa, caso o Ministério Público entre no caso.
“A gente precisa é cada vez mais entender que o direito da maternidade é um direito fundamental. E quando você descumpre o de uma pessoa, você está descumprindo da sociedade toda”, disse Ana Lúcia.