Ministro da CGU cobra lei que ‘resolva’ falta de transparência em emendas

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, reforçou nesta segunda-feira, 18, a necessidade de maior transparência por parte do Congresso Nacional na liberação de emendas parlamentares. Carvalho destacou que a ausência de informações adequadas dificulta o trabalho do órgão de controle e pediu a aprovação de um projeto de lei que resolva o problema.

“Se há um problema de transparência no início do processo, esse problema vai escalando até o final. A gente espera que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que de fato viabilize a transparência e a rastreabilidade, que, no fundo, no fundo, é uma decisão do Supremo que precisa ser cumprida. Para nós, quanto mais rápido isso acontecer, facilita também nosso trabalho na auditoria”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.

Impacto da falta de transparência em auditorias

Durante a apresentação de mudanças no Portal da Transparência e do balanço de auditorias realizadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Carvalho revelou que os auditores precisaram visitar mais de 40 municípios para obter dados sobre a aplicação dos recursos.

“Fomos a campo em várias localidades, pois, com a ausência de transparência, esse tipo de trabalho fica mais custoso e mais oneroso para a administração pública. Uma auditoria dessas, se tivesse mais transparência, não precisaria que os auditores fossem a campo”, destacou.

Dados revelam má gestão e atrasos

Entre os resultados das auditorias realizadas pela CGU:

• Sete de 10 ONGs fiscalizadas, beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas entre 2020 e 2024, não possuem capacidade técnica para executar os projetos.
• Recursos das chamadas “emendas Pix” foram usados para eventos como micaretas e festas juninas, além de obras como a reforma de clubes e corridas de carros.
• Das 256 obras monitoradas, 38,6% sequer foram iniciadas.

A CGU identificou ainda que a falta de transparência nos repasses foi um dos motivos que levaram o ministro Flávio Dino a reforçar o bloqueio dessas transferências na semana passada.

Os resultados das auditorias foram enviados ao STF, que intimou a Câmara, o Senado e outras partes envolvidas a se manifestarem em até dez dias úteis. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.

Paralelamente, o Congresso concluiu nesta noite a votação do projeto que busca aumentar a rastreabilidade das emendas parlamentares. A aprovação no Senado aconteceu na última semana.