O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), foi criticado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pela proposta de liberação da pulverização de agrotóxicos em áreas agrícolas no Estado. Em nota publicada na 4ª feira (11.dez.2024), o movimento afirma que “a medida representa um grave retrocesso nas políticas públicas”.
O MST declarou, na nota, que a pulverização leva à contaminação do solo e da água e pode expor trabalhadores aos agrotóxicos de forma descontrolada. O movimento ressaltou a chance de eclosão de conflitos nas áreas afetadas, causados pelas práticas de fertilização em massa.
“É nosso entendimento que essa prática deve ser combatida e não regulamentada, pois suas consequências são prejudiciais não apenas à agricultura familiar, mas à população de um modo geral”, disse o MST.
A CUT-CE (Central Única dos Trabalhadores do Ceará) também se manifestou contra a proposta de Elmano de Freitas. A Central citou um “grave retrocesso ambiental, social e sanitário” causado pela pulverização de agrotóxicos e ressaltou que o Ceará é “referência nacional e internacional em defesa da vida e do meio ambiente”.
A CUT citou um estudo conduzido pela UFC (Universidade Federal do Ceará) ligando o uso indiscriminado de agrotóxicos ao desenvolvimento de doenças.
“Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), conduzida pela Dra. Raquel Rigotto, demonstrou que o consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos pode causar leucemias, linfomas, cânceres de pulmão, estômago, próstata e testículos, além de desencadear malformações congênitas, infertilidade masculina e desregulações endócrinas”, lê-se no comunicado.
Elmano de Freitas defendeu a liberação da pulverização de agrotóxicos por drones no dia 6 de dezembro, durante o evento Cresce Ceará, no qual ele se encontrou com empresários industriais e agropecuaristas. A fala do governador vai de encontro ao que defendem a CUT e o MST. Ele justifica o uso dos drones como uma garantia de saúde aos trabalhadores rurais.
“Os deputados [estaduais] têm discutido e querem votar a possibilidade de drone na utilização na agricultura cearense. Da minha parte tem apoio, para gente poder, dessa maneira, garantir mais saúde e segurança para os trabalhadores. Evidentemente, aquela pessoa que trabalha com utilização de herbicidas se puder fazer isso com drone terá a saúde muito mais preservada. É aguardar o posicionamento político da Assembleia para termos essa questão resolvida no estado”, disse.
Eis as íntegras das notas:
- MST
“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público manifestar repúdio à proposta anunciada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que visa à liberação da pulverização aérea por drones em atividades agrícolas no Estado do Ceará.
“Essa medida representa um grave retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A pulverização aérea, por sua natureza, aumenta os riscos de contaminação do solo, das águas e da biodiversidade, além de comprometer a saúde das pessoas, expondo trabalhadores/as e comunidades ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Essa prática também causa conflitos nos territórios, incluindo o assassinato de trabalhadores.
“É nosso entendimento que essa prática deve ser combatida e não regulamentada, pois suas consequências são prejudiciais não apenas à agricultura familiar, mas à população de um modo geral.
“A defesa da agricultura familiar camponesa requer investimento em práticas agroecológicas que respeitem a vida, o meio ambiente e a natureza. Essa postura é contraditória para alguém que sempre acompanhou as lutas populares no combate ao uso de agrotóxicos.
“Exigimos que o governo do Ceará reconsidere essa proposta e priorize políticas que garantam a soberania alimentar, por meio da produção de alimentos saudáveis nos territórios camponeses.
“A luta continua, agrotóxicos, não!
“Em defesa da vida, seguimos firmes!”
- CUT-CE
“A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) vem a público expressar veemente repúdio à proposta de liberação da pulverização aérea de agrotóxicos por drones, anunciada pelo governador Elmano de Freitas durante o evento Cresce Ceará, no último dia 6 de dezembro. Tal medida representa um grave retrocesso ambiental, social e sanitário, contrariando princípios e conquistas que têm colocado o Ceará como referência nacional e internacional em defesa da vida e do meio ambiente.
“Causa-nos profunda perplexidade que o governador, coautor da Lei Estadual nº 16.820/2019, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, defenda uma proposta que desvirtua os pilares dessa legislação histórica. Instituída em homenagem ao líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, brutalmente assassinado por sua luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos, essa lei é um marco na construção de uma agricultura mais sustentável e na proteção da saúde coletiva.
“Estudos científicos amplamente reconhecidos apontam os impactos devastadores da pulverização aérea para o meio ambiente e a saúde humana. A contaminação de solos, rios, aquíferos e pescados, além da dispersão de agrotóxicos em áreas habitadas, eleva drasticamente os riscos à saúde, incluindo doenças graves como câncer. Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), conduzida pela Dra. Raquel Rigotto, demonstrou que o consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos pode causar leucemias, linfomas, cânceres de pulmão, estômago, próstata e testículos, além de desencadear malformações congênitas, infertilidade masculina e desregulações endócrinas.
“A liberação dessa prática representa uma afronta ao compromisso global no combate às mudanças climáticas, promovendo um modelo de produção que agrava a degradação ambiental e compromete a saúde pública. Em contrapartida, defendemos o fortalecimento da agroecologia como um caminho para a produção de alimentos saudáveis, livres de venenos, em harmonia com a preservação ambiental e os direitos das populações rurais.
“Diante disso, a CUT-CE exige que o governador Elmano de Freitas desista dessa proposição e reforce políticas públicas que assegurem o fortalecimento da agricultura familiar, a soberania alimentar e o direito humano à alimentação saudável. É fundamental priorizar investimentos em práticas agrícolas sustentáveis, que consolidem o Ceará como referência na luta pela vida e pela preservação do meio ambiente.”
