Senadores aprovaram projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta (12). Pacheco afirmou que é ‘plenamente possível’ que tramitação seja concluída na Câmara antes do recesso. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva.
Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a aprovação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Casa, nesta quinta-feira (12).
O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023 (entenda mais abaixo).
“Não foi a reforma perfeita, mas foi a reforma possível, e uma boa reforma após três décadas de luta no Congresso”, disse o senador.
Agora a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Na visão de Pacheco, é “plenamente possível” que a matéria seja aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar — marcado para 23 de dezembro.
“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que pretende fazer sessão, inclusive, na segunda-feira […] óbvio que vamos dentro do limite, mas vamos trabalhar muito para que esse limite seja largo, para que a gente possa ter a possibilidade de apreciação de todos esses temas até o fim do ano”.
Senado vota hoje regulamentação da Reforma Tributária
Questionado sobre algumas das mudanças que o relatório final da reforma tributária recebeu, como a saída de armas, munições e bebidas açucaradas no “imposto do pecado”, Pacheco tentou se esquivar, dizendo que como presidente sua “opinião é até desnecessária”, mas acabou se posicionando contra.
“Tenho restrições a armas de fogo e considero que armas devem ter uma lógica mais restritiva à população, mas naturalmente eu respeito a maioria do Senado em relação a isso”, concluiu.
Regulamentação da reforma
Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla pedidos de diversos setores econômicos — como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento — e ajustes acordados com o governo federal.
Entre outras coisas, a proposta estabelece taxação adicional sobre apostas; “cashback” de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária.
Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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Ministério da Fazenda está ‘satisfeito’
O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy comemorou a aprovação do texto da reforma pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (12).
“O Ministério da Fazenda está satisfeito com a votação da Reforma Tributária”, afirmou Appy.
Por outro lado, o secretario ponderou que o Ministério esperava que o texto fosse aprovado com menos “exceções”.
A principal delas é a mudança aprovada em destaque na CCJ, na noite de quarta-feira (11), que equipara o tratamento tributário dos serviços de saneamento básico aos serviços de água e esgoto e, com isso, reduz a alíquota do imposto em 60%.
“A equiparação de saneamento à saúde paga 0,38%”, afirmou Appy sobre o impacto que a mudança tratará para o percentual total do IVA, que atualmente está especulado em 27,97%.
Mesmo assim, o secretário não quis cravar ainda qual será a expectativa do percentual total, porque o texto acabou sofrendo muitas alterações ao longo da sua tramitação no Senado.
“Logo a gente está fazendo as contas, a gente prefere não divulgar todas as contas”, disse.
Durante conversa com a imprensa, Pacheco também comentou o quadro de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisou se ausentar do trabalho após passar por uma cirurgia para retirar um coágulo na cabeça.
“Esse acontecimento com o presidente Lula trouxe uma responsabilidade maior para todos nós e deveríamos nos unir pra fazer um trabalho para aprovar essas pautas”, seguiu Pacheco.
