Número de mulheres vítimas de violência doméstica cresceu nos últimos anos. A medida protetiva é um dos recursos oferecidos como alternativa. Medida protetiva é alternativa para mulheres vítimas de violência doméstica
O número de medidas protetivas expedidas pela Justiça aumentou 28% em apenas um ano em Sorocaba, no interior de São Paulo. Em 2023, foram expedidas 1.313 medidas protetivas. Até outubro deste ano, já foram concedidas 1.688.
A situação aponta um aumento nos casos de violência doméstica. Uma medida protetiva pode ser, muitas das vezes, uma luz no fim do túnel às vítimas que procuram por ajuda.
A TV TEM conversou com mulheres de violência doméstica para relatar a angústia, o medo de quem vê o agressor à solta, as perseguições sofridas e a força para lidar com quem as descredibilizam.
“As pessoas disseram que eu estava exagerando. Eu sei todas as noites que eu não durmo. Eu sei todas as noites que acordo de madrugada. Nós, mulheres, ainda não temos o direito de refazermos as nossas vidas. Ainda somos reféns”, lamenta uma vítima.
Foram 13 anos casada até ser agredida pelo ex-marido, que ainda não aceita o fim do relacionamento. Segundo a mulher, ela é perseguida pelo homem diversas vezes durante a semana.
“Eu saio para trabalhar às 8h. Independente do horário, eu encontro ele todos os dias. Fico muito nervosa. Fiquei três dias de atestado devido à uma crise de ansiedade. Ele não assina o divórcio e diz que eu não tenho direito à casa e ao carro […] Todo lugar que eu estou, ele está presente”, revela.
No caso de outra mulher, vítima e família ainda se escondem. Durante longos anos, a vida dela foi marcada por diversos tipos de violência, incluindo física, psicológica e sexual.
“Isso acontecia desde que eu nasci, era um ambiente muito agressivo. Em um certo momento, ficou insustentável e fomos procurar ajuda. Teve um dia que eu não aguentei mais e pedi ajuda à psiquiatra. Foi aí que fomos atrás da medida protetiva e da prisão”, conta.
Violência recorrente
Sob diversas formas e intensidade, a violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente. Segundo o juiz da Vara de Violência Doméstica, Fábio Tironi, existem medidas cautelares que visam proteger a mulher da situação de violência.
“As medidas protetivas de urgência consistem em medidas cautelares, deferidas em regra pelo Judiciário. Pode ser uma violência física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. Normalmente, é pedida uma ordem proibitiva para que o agressor não se aproxime da vítima ou seja retirado do lar, para que a violência não ocorra novamente”, diz.
Juiz da Vara de Violência Doméstica, Fábio Tironi
Reprodução/TV TEM
Para Renata Zanin, delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município, as mulheres estão tendo mais coragem para denunciar os agressores.
“Acredito que as denúncias estão ocorrendo mais. A violência pode ter crescido, mas podemos analisar estes números pela coragem da mulher e por acreditarem mais no sistema. Por mais que tenhamos casos tristes e que não poderiam acontecer, mesmo assim, elas continuam com a vontade e o desejo de denunciar”, opina.
Renata Zanin, nova titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (SP)
Eraldo Camargo/TV TEM
Para algumas vítimas que possuem o documento, a sensação ainda é de insegurança e até medo dos familiares do agressor.
“A medida protetiva é um susto no primeiro impacto. Ele está preso, mas não temos medida protetiva contra a esposa, os funcionários, a família. Mesmo dentro da cadeia, ele já mandou outras pessoas virem atrás de mim”, revela outra mulher vítima de violência doméstica.
Aplicativo em Sorocaba
Em Sorocaba, todas as vítimas de violência doméstica que conseguem medidas protetivas são orientadas a instalar o aplicativo Protege Mulher, pelo Centro de Referência da Mulher (Cerem). Se houver descumprimento por parte do agressor, um “botão do socorro” pode ser apertado, acionando a equipe da Guarda Civil Municipal (GCM).
A maioria das prisões em flagrante por violência doméstica na cidade acontecem devido ao aplicativo. Em 2022, o botão foi acionado 216 vezes, resultando em 56 homens presos. Já neste ano, o mecanismo foi usado 325 vezes.
DDM de Sorocaba
Rodrigo Santos/TV TEM
Pela Lei Maria da Penha, a ordem judicial deve ser efetiva enquanto há risco. Ela não pode ser perpétua, por isso, há uma reavaliação a cada seis meses. Quem perde, se desespera.
“A minha medida foi arquivada agora, em setembro. Recebi uma notificação de que ela seria arquivada, mas não sabia que eu tinha apenas cinco dias para dar entrada no processo novamente. Depois, recebi uma notificação dizendo que ela já estava arquivada, e que eu teria que provar que ele continuava me importunando”, comenta uma das vítimas.
O registro da violência deve ser feito na sede da DDM. No entanto, ao tentar denunciar as agressões, as mulheres afirmam que passam por diversos problemas na hora de elaborar o boletim com os agentes.
“A dificuldade foi no atendimento da delegacia que, de primeira mão, não quiseram registrar B.O. O atendente disse que eu deveria voltar para casa. Eu fiquei das 9h às 18h para fazer o boletim. Nesse momento, eu já me senti desrespeitada”, conta.
A delegada explica que a equipe da DDM é capacitada para atender casos de violência doméstica e, no atendimento, a exigência é maior, devido às condições psicológicas das vítimas.
“Quando a vítima chega na delegacia, ela já está fragilizada. Ela passa por problemas sociais e psicológicos que devem ser enfrentados. A demora no atendimento pode acontecer. Às vezes, um boletim de ocorrência deste caso pode demorar até uma hora para ser feito. Nós temos que ouvir as vítimas com cautela e passamos tudo para o sistema”, afirma.
“Sabendo de que é demorado, recebemos mais policiais civis, investigadores e escrivães de polícia, para ajudar no atendimento no boletim de ocorrência. O tempo de espera será menor. Nós procuramos equipar nossa sala de atendimento, com um ambiente lúdico para as crianças e as mulheres consigam, de forma plena, elaborar o boletim”, finaliza.
App oferece proteção às vítimas de violência doméstica
Reprodução/TV TEM
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