A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso) pediu nesta 4ª feira (11.dez.2024) que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abra uma investigação para apurar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.
Segundo a entidade, o acordo contra o desmatamento na Amazônia “criou um ambiente de restrição econômica e afronta à legislação brasileira”.
A Moratória da Soja conta com a adesão de 30 empresas, além de organizações da sociedade civil e do governo e busca diminuir o desmatamento na cadeia de produção da soja. O pacto determina que as signatárias não adquiram soja de fazendas com lavouras em áreas do bioma desmatadas depois de 22 de julho de 2008.
No entanto, de acordo com a Aprosoja-MT, a iniciativa “promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais”.
A organização alega que tem cumprido o Código Florestal brasileiro, que determina 80% de áreas de preservação e 20% para plantio.
Também argumenta que a Moratória da Soja “impõe, de forma coordenada, a política de ‘desmatamento zero’ na Amazônia para a produção de soja, de modo que 90% das tradings, signatárias do pacto, se recusam a adquirir soja proveniente de áreas abertas legalmente”.
Em nota, afirmou: “O acordo apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência”.
O grupo diz que tenta há 20 anos, sem sucesso, um acordo com as signatárias da Moratória da Soja. Segundo a Aprosoja-MT, o pacto estaria causando uma perda de R$ 20 bilhões aos associados.
“Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, destacou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
O OUTRO LADO
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela WWF Brasil:
“Esta é a segunda representação feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Moratória da Soja. Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um requerimento para que o Cade apure suposta infração à ordem econômica cometida pelas empresas signatárias da Moratória da Soja. Esses dois pedidos ao Cade somam-se aos projetos de lei aprovados em Mato Grosso e Rondônia (Lei 12709-MT e Lei 5837-RO) que proíbem o acesso a incentivos fiscais a empresas que adotem critérios de compra adicionais ao Código Florestal. Projetos semelhantes existem em Goiás (PL 1041-GO) e no Pará, estado que receberá a conferência do clima em 2025 ( PL 419-PA). No Congresso Nacional há projeto de lei semelhante (PL 3927). Esta semana a imprensa também veiculou que a Aprosoja-MT pretende forçar a aprovação de projetos semelhantes em âmbito municipal. Trata-se evidentemente de um ataque orquestrado ao mais bem sucedido acordo multissetorial de preservação do meio ambiente, que nos últimos 18 anos retirou a soja dos vetores de desmatamento da Amazônia sem que isso tenha afetado a produção da oleaginosa no bioma. Nessas quase duas décadas de vigência da Moratória, a área plantada com soja na Amazônia passou de 1,64 milhão de hectares, em 2007, para 7,28 milhões de hectares em 2022, sendo que, desse total, apenas 250 mil hectares foram oriundos de áreas desmatadas após 2008, ano-base do acordo. Os números falam por si: a Moratória não é um impedimento ao crescimento do agronegócio nacional. Ela é um impedimento ao desmatamento, em linha com acordos globais de clima, biodiversidade e até comerciais, como o recente pacto entre a União Europeia e o Mercosul, que prevê salvaguardas ambientais. A ciência já provou a importância da Amazônia para o clima mundial e para o regime de chuvas no Brasil, do qual depende nossa segurança elétrica e hídrica – e do qual depende também o agronegócio brasileiro. Não é possível que os interesses privados de poucos especuladores de terra sejam colocados acima do bem comum dos brasileiros. Os próprios produtores já estão sendo afetados pela falta de chuvas provocada pelo desmatamento da floresta.”
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Abiove:
“A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) reforça que a Moratória da Soja é um instrumento de defesa da agricultura brasileira, de mobilização da indústria doméstica para se adequar ao padrão do consumidor. Se trata de um pacto multissetorial para não aquisição de produtos originários de áreas desmatadas e é voluntário, transparente e não restringe a concorrência. O acordo contribuiu consistentemente para a diminuição do desflorestamento e para que a soja não fosse vetor de desmatamento no bioma Amazônia, ao mesmo tempo em que possibilitou o desenvolvimento econômico. A evidência disso é que entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares para 7,43 milhões, respectivamente (+420%), com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008. A moratória é um dos motores do nosso desenvolvimento agrícola, ao mesmo tempo em que preservou milhões de hectares de floresta.”
