Iniciativa ganhou o 21ª edição do Prêmio do Instituto Innovare 2024 na categoria Advocacia. Programa do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Operadores Indígenas de Direito tem ajudado 80 comunidades indígenas a criar seus próprios regimentos internos. Projeto garante autonomia jurídica a indígenas na solução de conflitos
⚖️ Na comunidade Novo Paraíso, localizada na região da Raposa Serra do Sol, a recepção é marcada por festa, alegria e rituais tradicionais, como a defumação com Maruai, para garantir proteção, e a dança do Parixara, símbolo de agradecimento. A celebração acolhe a visita da comissão do programa Operadores Indígenas de Direito que chega com uma missão importante: auxiliar na elaboração do regimento interno – documento semelhante a um código de conduta com validade jurídica assegurada pela Constituição brasileira.
Criado há 20 anos pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), os Operadores Indígenas de Direito têm como propósito oferecer assistência jurídica diversa às comunidades indígenas de Roraima. Ao criar o regimento interno, mecanismo formal com normas, infrações e até punições, há o fortalecimento da organização comunitária indígena – tudo assegurado pela lei.
🥇 O programa foi vencedor da 21ª edição do Prêmio do Instituto Innovare 2024, um dos mais importantes prêmios do país que reconhece práticas inovadoras de Justiça, na categoria “Advocacia”, com o nome “Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito”.
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Atualmente, três advogados indígenas desenvolvem o projeto: Junior Nicacio Wapichana, que atua como coordenador, Ivo Cipio Macuxi e Fernanda Felix Wapichana – os três atuam como instrutores de Direito nas comunidades.
“É muito gratificante ver que uma iniciativa feita em parceria com as comunidades pode ter um impacto tão grande”, afirma Nicácio.
Uma das principais ideias dos Operadores Indígenas de Direito é resolver dentro das próprias comunidades indígenas todas questões que surgirem por meio do conhecimento tradicional.
💡 Os regimentos internos, como o em desenvolvimento na comunidade Novo Paraíso, têm a função de evitar e também punir conflitos dentro das comunidades. Situações como brigas, agressões ou furtos são resolvidos dentro da própria comunidade, com serviços comunitários ou outro tipo de pena estipulada pelo regimento e por assembleia de lideranças – sem a necessidade de recorrer às tradicionais leis brasileiras.
O projeto é pioneiro no Brasil e foi criado há duas décadas pela atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena advogada do país.
Atualmente, ao menos 80 lideranças são operadores indígenas de Direito em Roraima e atuam como mediadores de conflito e conciliadores em 11 etnoregiões, o que alcança aproximadamente 270 comunidades indígenas. Além disso, mais de 200 lideranças receberam treinamento sobre direitos dos povos indígenas.
“O principal objetivo do programa é levar informação, especialmente sobre a Constituição Federal de 1988 e outras legislações que tratam dos direitos indígenas. Fazemos isso por meio de oficinas, seminários, rodas de conversa”, explica Junior Nicacio.
Os Operadores levam em conta a realidade de cada povo. A ideia é respeitar as formas como as comunidades lidam com os territórios e as tradições — principalmente com os conflitos internos.
“Atualmente estamos capacitando lideranças para mediar conflitos internos, uma prática que muitas comunidades já realizam de forma tradicional. Nossa atuação é para mostrar que existe base jurídica para reforçar essas práticas, como os regimentos internos”.
Projeto Operadores Indígenas de Direito foi finalista no prêmio Innovare
Caíque Rodrigues/g1 RR
📜🏹 Regimento comunitário
Os regimentos internos das comunidades indígenas são a principal prioridade dos operadores de Direito. Eles auxiliam 80 comunidades na elaboração de documentos que conciliem as tradições locais com as leis, sempre com a aprovação das lideranças.
A comissão faz visitas pontuais às comunidades, mas um representante de cada região é escolhido para atuar como ponte entre os coordenadores e as lideranças locais, colaborando diretamente na construção dos códigos de conduta.
Regimento interno de comunidades indígenas é assegurado pela Constituição Federal de 1988
Caíque Rodrigues/g1 RR
O g1 acompanhou uma dessas visitas na comunidade Novo Paraíso. Localizada na fronteira de Roraima com a Venezuela, em meio à serra que emoldura o território indígena, a comunidade reúne 154 pessoas, distribuídas entre 34 famílias dos povos Macuxi, Taurepang e Wapichana.
A comissão, composta pelos coordenadores gerais dos operadores, levou também lideranças da comunidade Pium, localizada no município de Bonfim, no Norte de Roraima.
Pium é a única comunidade indígena do estado que já possui um regimento interno formalizado e em vigor desde 2014. A iniciativa foi para promover a troca de experiências e o diálogo entre as lideranças, incentivando a disseminação de boas práticas na construção e implementação dos acordos comunitários entre os indígenas.
Junior Nicacio, um dos coordenadores do Operadores Indígenas de Direito em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Um regimento interno escrito e referendado pela legislação confere aos indígenas maior autonomia e força, conforme avaliação de Nicácio. Por isso, o programa atua em duas frentes: fortalecer a organização interna das comunidades, garantindo autonomia; e preparar as lideranças para o diálogo com o Estado, promovendo representatividade e articulação eficazes.
“A primeira [frente] é para fortalecer a autonomia interna das comunidades, ajudando na elaboração de protocolos e regimentos internos. Isso fortalece as comunidades, permitindo que elas organizem suas próprias regras e resolvam conflitos internos, sempre valorizando suas tradições e modos de vida. A segunda frente é preparar as lideranças para dialogar com o Estado, tanto aqui em Roraima quanto em Brasília”.
“Damos orientações sobre como lidar com órgãos públicos, como fazer denúncias e reivindicações, sempre respeitando as especificidades de cada povo”, explicou Nicacio.
Francinete Fernandes Garcia, de 46 anos, é coordenadora dos operadores na comunidade Novo Paraíso, na Raposa Serra do Sol, em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
‘Registro por escrito’
A agente de saúde Francinete Fernandes Garcia, de 46 anos, foi escolhida como representante da comunidade Novo Paraíso para atuar como elo entre os moradores e os operadores. Junto às lideranças locais, ela está empenhada em conciliar as normas comunitárias que irão orientar a vida dos indígenas da região.
Ela conta que o trabalho na comunidade começou em 2015, ainda quando os operadores eram comandados por Joenia Wapichana.
“Nosso foco principal é registrar, por escrito, o que antes era apenas transmitido oralmente pelos nossos antepassados. Essa formalização é essencial para preservar tanto a memória comunitária quanto regional. Algumas comunidades já concluíram seus regimentos internos, enquanto o regimento regional está em fase de finalização. E eu, junto com as lideranças, estamos nesse trabalho”, disse.
Ela destacou que o principal objetivo é a defesa do território e a preservação das tradições, cultura e crenças de cada comunidade. Além disso, é realizado um trabalho de escuta ativa, garantindo que a comunidade participe efetivamente na escolha das prioridades a serem incluídas nas normas.
“A participação é muito importante. Iniciamos com reuniões para explicar a relevância do regimento e envolver a comunidade no processo. Convidamos jovens, mulheres, crianças e idosos para compartilharem histórias, tradições, lugares sagrados e celebrações”.
“Esses relatos são registrados e revisados em grupo, com apoio de um secretário para organizar as informações. O objetivo é documentar tudo de forma que possa ser transmitido às futuras gerações”, disse Francinete.
Edson Garcia, de 34 anos, é tuxaua da comunidade Novo Paraíso, na Raposa Serra do Sol
Caíque Rodrigues/g1 RR
O tuxaua da comunidade é Edson Garcia, 34 anos. Ele afirma que como Novo Paraíso fica localizada na fronteira com outro país, a Venezuela, isso deixa os indígenas em dúvida sobre a legislação que devem seguir. O código de conduta deve ser um um guia diante desse cenário.
“Como estamos bem próximos à fronteira, trabalhamos com demandas que envolvem tanto o Brasil quanto a Venezuela. Existem comunidades próximas do outro lado da fronteira, e temos um acordo e uma parceria para lidar com essas questões de forma coletiva. É um trabalho de intercâmbio e cooperação com essas comunidades na Venezuela, sempre buscando soluções em conjunto”.
“Trabalhamos de forma coletiva, fortalecendo os laços com as comunidades vizinhas e construindo um respeito com as nossas tradições”, disse o tuxaua da comunidade Novo Paraíso, Edson Garcia.
🫂🤝Solução interna de conflitos
Regimento interno da comunidade do Pium, em Bonfim, Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
A comunidade do Pium tem um conjunto de normas há 10 anos. Lá, vivem mais de mil famílias. Por enquanto, é a única com as leis indígenas formalizadas em um documento. Por isso, o tuxaua, Lázaro Wapichana, de 23 anos, foi convidado pelos operadores para visitar Novo Paraíso e compartilhar as experiências com o regimento.
Lázaro Wapichana conta que o material foi organizado de modo a solucionar conflitos e respeitar as tradições ancestrais. Tudo é resolvido por meio de um Conselho deliberativo, que inclusive prevê as punições para cada infração.
“O regimento interno foi criado para organizar nossa realidade. Ele começou a ser escrito com o objetivo de ajudar nossa própria comunidade, envolvendo todos: lideranças, professores e a comunidade em geral. O processo de elaboração durou mais de dois anos até que ficasse do jeito que está hoje”.
“Esse regimento fortalece nossa organização social e formaliza práticas que já existiam antes, mas que eram apenas faladas”, disse o tuxaua ao g1.
Lázaro Wapichana, 23 anos, tuxaua da comunidade do Pium, no Bonfim, em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Nesses 10 anos, até os crimes cometidos no Pium tiveram uma redução drástica, graças ao regimento.
“[O regimento] contribui para reduzir crimes na comunidade, tanto entre os jovens quanto entre os professores. Quando alguém comete um problema, as consequências são aplicadas conforme o regimento, mas o objetivo não é apenas punir. Procuramos aconselhar a pessoa para que ela possa melhorar sua vida familiar e seu cotidiano”, compartilhou Lázaro.
Na comunidade do Pium, o código de conduta criado com apoio dos Operadores do CIR, também implementou um Grupo de Proteção e Vigilância comunitária, que auxilia em casos mais graves. Quando necessário, os indígenas acionam a Polícia Federal ou buscam apoio de outras comunidades, caso a situação envolva alguém de fora. Também formou uma comissão de liderança.
A Comissão de liderança é composta por representantes de todos os setores da comunidade: dois jovens, dois familiares, dois professores, dois agentes de saúde e dois líderes comunitários.
“Isso garante que, caso alguém cometa algum problema, sempre haja um representante do setor para ajudar na organização e nas decisões”.
“O regimento interno reflete as leis indígenas, criadas por nós mesmos. Ele não se baseia nas leis dos brancos. Assim, podemos mostrar que existe uma forma própria de resolver conflitos, sem depender exclusivamente das penitenciárias, que estão sempre lotadas”, disse o tuxaua.
📚💪 Respeito à autonomia dos indígenas
Operadores Indígenas de Direito em visita na comundiade Novo Paraíso, na Raposa Serra do Sol, em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
O conhecimento sobre direitos e legislação, especialmente a Constituição, é essencial para as comunidades indígenas. Para garantir isso, os Operadores atuam diretamente com as lideranças.
De acordo com a advogada e instrutora geral do programa, Fernanda Félix, os operadores prestam auxilio em questões envolvendo direito constitucional, legislação ambiental e, principalmente, direitos à terra, que são fundamentais.
“O programa busca não só formar juridicamente, mas também politicamente, fortalecendo a autonomia e a diversidade cultural dos povos indígenas. Cada comunidade tem suas tradições, modos de vida e línguas próprias”.
“Nas formações e oficinas, o programa apresenta a legislação, mas sempre respeitando a realidade local. O objetivo é que as comunidades usem o conhecimento de forma contextualizada e benéfica, adaptando às suas especificidades”, disse a advogada ao g1.
Fernanda Félix, advogada de 29 anos e instrutora do programa Operadores Indígenas de Direito, do CIR
Caíque Rodrigues/g1 RR
Para isso, todo mundo na comunidade participa. A ideia é unir todos para que o conhecimento seja repassado.
“As mulheres desempenham um papel fundamental no programa. Jovens, mães, anciãs e outras lideranças femininas participam das formações e disseminam o conhecimento em suas comunidades”.
“O programa, que já está consolidado em Roraima, serve como um exemplo para outros territórios. Nossa intenção é compartilhar essa experiência para que outros povos indígenas no Brasil também adotem políticas similares”, disse Fernanda.
⚖️ Validade jurídica
Indígenas durante visista dos Operadores Indígenas do Direito na comunidade Novo Paraíso, Raposa Serra do Sol
Caíque Rodrigues/g1 RR
Os regimentos internos das comunidades têm, sim, validade na Justiça brasileira e podem substituir questões previstas na legislação comum. É o que explica a professora de direito indígena da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Priscilla Cardoso.
A professora explica que os regimentos escritos são uma forma de facilitar o diálogo entre as comunidades indígenas e o poder público – há casos em que a pena comunitária afastou uma punição nas leis tradicionais.
Além disso, ela explica que há exemplos na Justiça brasileira em que o princípio do direito penal chamado Non Bis In Idem (expressão latina que significa “não duas vezes pelo mesmo”) foi aplicado – de acordo com este princípio, um mesmo crime não pode ser punido duas vezes. Por isso, a pena comunitária foi tida como a única para os delitos que constam nos regimentos internos dos indígenas.
Um outro ponto a ser destacado é: sistemas jurídicos indígenas, que possuem um sistema de justiça próprios, existem desde antes da colonização. “Esses povos sempre resolveram conflitos por meio de suas próprias tradições orais, transmitidas de geração em geração”, afirma a professora.
“A grande mudança veio com a Constituição de 1988. Antes dela, a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas era baseada na integração cultural, seguindo o modelo de estado-nação. Isso implicava que os indígenas deveriam se integrar à cultura nacional, adotando nosso sistema jurídico e abandonando seus próprios costumes. A Constituição rompeu com essa lógica, reconhecendo os povos indígenas como sujeitos de direitos com identidades próprias”, explica a pesquisadora.
Recepção dos Operadores Indígenas de Direito na comundiade Novo Paraíso, na Raposa Serra do Sol
Caíque Rodrigues/g1 RR
O artigo 231 estabelece o direito dos povos indígenas de manterem suas tradições, organização social e formas de resolução de conflitos. Esse marco legal refletiu um movimento mais amplo de reconhecimento da autodeterminação indígena, tanto no Brasil quanto no mundo, reforça Pricila.
“Com isso, o Brasil passou a adotar um modelo de pluralismo jurídico. Isso significa que, além do ordenamento jurídico estatal, os sistemas jurídicos indígenas também têm validade e devem ser respeitados. Essa possibilidade permite que os indígenas mantenham suas normas próprias, sejam elas orais ou escritas”.
Ela destaca que isso não significa que os indígenas estão abandonando suas tradições. Pelo contrário, eles estão ressignificando-as para interagir com as demandas do “mundo externo”.
Crianças brincam na comunidade Novo Paraíso, na Raposa Serra do Sol, Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
“Um exemplo prático disso é quando uma comunidade enfrenta uma situação envolvendo instituições públicas, como o Ministério Público. Muitas vezes, ter um regimento escrito facilita que suas normas sejam reconhecidas pelas autoridades, mesmo que essas normas já existam oralmente há muito tempo”.
“Além disso, o próprio Judiciário brasileiro já reconheceu a força normativa do sistema de justiça indígena em decisões emblemáticas que criaram jurisprudência, onde o poder punitivo do Estado foi afastado em favor da resolução comunitária”, finalizou a professora.
🏆 Ganhador do 21ª Prêmio Innovare
Operadores Indígenas do Direito são recebidos com parixara na comunidade Novo Paraíso, Raposa Serra do Sol
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Prêmio Innovare é uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira. Em 2024 ocorreu a 21ª edição, e tem a finalidade de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil.
É realizado pelo Instituto Innovare, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
A iniciativa concorria com o projeto “Negociação Eficiente: A Estruturação da Procuradoria Nacional da União de Negociação”, do Distrito Federal. Os representantes do CIR receberam o prêmio das mãos do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha.
Para Junior Nicacio, o reconhecimento é uma honra representa a atuação dos operadores e também a importância da advocacia indígena na consolidação dos trabalhos junto às comunidades e os operadores.
“Esse prêmio mostra que o que estamos construindo em Roraima tem dado resultados e pode ser replicado em outras regiões do Brasil. Já fomos convidados para intercâmbios no Amazonas, por exemplo, para compartilhar a experiência do programa.”, disse ao g1.
Projeto indígena de Roraima é vencedor do prêmio Innovare
Reprodução/Prêmio Innovare
Junior é advogado há quatro anos e, para ele, estando à frente do projeto, a honra é ainda maior.
“O direito indígena é muito antigo, mas ainda pouco visibilizado. Como advogado indígena, é gratificante poder levar um olhar diferente para as instituições do Estado, mostrando que o direito indígena é autônomo e legítimo”.
Fernanda também compartilha do orgulho. Para ela também é gratificante o reconhecimento por valorizar o trabalho do programa, mas também a resistência dos povos indígenas na defesa de seus direitos fundamentais.
“Para nós, advogados indígenas, e para as lideranças comunitárias, é um marco que reforça a relevância dessa luta. É uma oportunidade de mostrar para todo o Brasil que o sistema jurídico indígena é legítimo e eficiente, além de inspirar outras iniciativas”, finalizou Fernanda.
O prêmio foi entregue em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quarta-feira (11).
Innovare anuncia vencedores e homenageados da 21ª edição do prêmio
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