O governo brasileiro enviará ao Congresso uma proposta para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) em 2025, passando de R$ 2.259,20 para R$ 2.414,40 mensais. Este ajuste visa evitar que quem ganha menos de dois salários mínimos pague o imposto, caso o piso nacional sofra o aumento anual. Com a elevação do valor, o governo pretende manter a isenção para aqueles com rendimentos mais baixos. A expectativa é que a faixa de isenção suba para R$ 5.000 apenas em 2026, caso o Congresso aprove a proposta.
De acordo com a proposta de Orçamento de 2025, o salário mínimo será de R$ 1.509, o que significa que rendimentos de até R$ 3.018 não pagarão Imposto de Renda, levando em conta o desconto simplificado de R$ 603,60, que corresponde a 25% do valor da primeira faixa da tabela progressiva mensal (R$ 2.414,40). O impacto fiscal dessa mudança é estimado em R$ 4,52 bilhões.
Além disso, o governo anunciou que, a partir de 2026, a isenção do IR será ampliada para quem recebe até R$ 5.000. A proposta ainda prevê descontos graduais para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 6.980.
Reforma do Imposto de Renda: Isenção para Lucros e Dividendos
Na proposta de reforma do Imposto de Renda, o governo também prevê a tributação de 7,5% sobre rendimentos mensais com lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, por meio de retenção na fonte. Essa medida visa compensar a ampliação da isenção do IR para as pessoas com rendimentos mais baixos.
Embora o governo tenha anunciado que essa cobrança começaria já em 2025, a implementação real da medida deve ficar para 2026, uma vez que o Congresso só deve aprovar o projeto no ano que vem.
Possíveis Efeitos da Proposta de Aumento da Faixa de Isenção
A ampliação da faixa de isenção tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre as classes de menor renda e reduzir a incidência do imposto sobre trabalhadores de salário baixo, uma medida que pode beneficiar milhões de brasileiros. Contudo, é importante destacar que a ampliação da isenção será gradual e depende da aprovação do Congresso, o que pode influenciar a sua implementação nos próximos anos.
O Impacto Fiscal e as Expectativas para o Futuro
O impacto fiscal estimado dessa proposta é significativo, com um custo de R$ 4,52 bilhões já previsto para 2025. A expectativa é que, ao longo dos próximos anos, o governo busque novas fontes de arrecadação para compensar essas mudanças, como a tributação sobre os lucros e dividendos, que pode gerar um ajuste fiscal adicional.
