A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) disse estar atuando ativamente na busca por um marco regulatório eficiente para regulamentação da cannabis no Brasil. Para a entidade, a discussão poderá ser aprofundada em 2025 após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o cultivo pessoal.
A medida regulatória tem o potencial de aliviar o sistema judiciário e facilitar o acesso a tratamentos médicos. No entanto, de acordo com a Abicann, as resistências encontradas no Congresso Nacional e em parte do empresariado continuam a ser barreiras significativas para o crescimento do setor.
Segundo a associação, apenas uma parte dos cerca de 20 milhões de pacientes potenciais da cannabis medicinal consegue acessar os tratamentos. O motivo são os altos custos associados, que podem variar de R$ 25.000 a R$ 50.000 anuais por pessoa.
Atualmente, a procura pela cannabis é atendida por produtos importados ou pelo cultivo pessoal judicializado. Ainda assim, de acordo com a associação, é uma quantidade insuficiente para atender toda a demanda.
Para a Abicann, a falta de regulamentação no Brasil ainda atrapalha o desenvolvimento da fibra de cânhamo industrial, uma variedade da cannabis. O setor tem potencial para geral até R$ 18 bilhões anuais, segundo a associação.
CANNABIS NO BRASIL
Em 25 de junho, o STF decidiu liberar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como um crime.
Entram na regulação até 40 gramas de cannabis sativa ou 6 plantas-fêmeas –que produzem flores ricas em THC, composto psicoativo tetra-hidrocanabinol.
Desde 28 de junho, pessoas flagradas consumindo maconha terão a droga confiscada e o usuário será levado à delegacia. O delegado, porém, não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito.
