O relator do projeto de lei sobre a atualização da regra de reajuste do salário mínimo, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indicou que as mudanças propostas pelo governo serão mantidas em seu parecer. Pela proposta, o crescimento do PIB será limitado ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, variando de 0,6% a 2,5% acima da inflação, conforme o desempenho das receitas do ano anterior.
Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, Bulhões afirmou que o texto atual não tem condições de ser aprovado. Ele destacou dois pontos como os mais sensíveis: o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Pontos sensíveis da proposta
O relator explicou que, no caso do fundo do DF, a proposta é desvinculá-lo da Receita Corrente Líquida (RCL) e corrigir o valor pelo IPCA. Já sobre o BPC, está em debate a inclusão de critérios como patrimônio para avaliar o direito ao benefício e a cumulatividade com outros auxílios recebidos por familiares.
Para ter acesso ao BPC, o idoso de baixa renda ou pessoa com deficiência deve comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. A proposta revoga a dedução de benefícios recebidos por membros da família e estabelece um teto patrimonial de R$ 800 mil.
Segundo Bulhões, “o texto da forma que foi enviado não terá nenhuma condição de passar”, mas a equipe do ministro Fernando Haddad está aberta a negociações.
Impactos econômicos
O salário mínimo atual é de R$ 1.412 e, com a regra vigente, subiria para R$ 1.528. A nova proposta prevê um piso de R$ 1.518, gerando uma economia estimada em R$ 4,2 bilhões em 2025. Isso porque o salário mínimo é referência para diversos benefícios sociais.
O governo não descarta editar uma medida provisória (MP) para garantir a mudança imediata na regra de correção, enquanto o projeto tramita no Congresso. Pela regra atual, o mínimo é ajustado pelo índice de inflação (INPC) e pelo avanço do PIB de dois anos antes.
Durigan, número dois do Ministério da Fazenda, disse estar otimista: “A condução do líder Isnaldo é um alento. Estamos avançando e espero concluir o processo rapidamente”.
