O relatório do projeto de lei que muda os critérios de reajuste do salário mínimo e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser apresentado na próxima semana. O relator do texto, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), também disse que há expectativa de votar o texto na próxima semana. Isnaldo foi escolhido ontem à noite para relatar o projeto, que faz parte de um pacote de contenção do ritmo de crescimento das despesas públicas articulado pelo governo. Para debater sobre o texto, o relator reuniu a bancada do MDB, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Após a reunião, a ministra declarou que o relatório de Isnaldo deve ser apresentado na próxima semana. “Acredito que na semana que vem”, afirmou Simone Tebet.
Tebet também disse que o texto foi bem recebido pela bancada do partido, mas mencionou as resistências que têm sido observadas, pela bancada do PT, em mudar os critérios de concessão do BPC.
“No MDB, a responsabilidade fiscal para cumprir o social sempre esteve presente. A única cobrança do MDB é que nós queremos ver o texto, adequar o texto. Sabemos a importância disso na vida das pessoas, na inflação. E querem (os deputados do MDB), obviamente, falo como emedebista e ouvindo o MDB, saber qual vai ser a posição da bancada do PT. O PT vai ter o voto? Vai garantir?”, disse.
Segundo a ministra, até a ala oposicionista do MDB se mostrou colaborativa com o projeto.
“Eu ouvi de deputados do MDB que nem são governistas, que de uma certa forma fazem oposição: ‘Nós temos três questões, não podemos dizer não porque a ministra do orçamento é do MDB, o líder do MDB é o relator e o documento oficial do MDB fala em responsabilidade fiscal’. Então não precisa falar mais nada”.
Governo se mostra flexível, mas com cuidado fiscal
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda indicou que o governo pode aceitar mudanças no texto, mas destacou que é preciso se preocupar em não reduzir o impacto fiscal que o texto precisa trazer no alívio das contas públicas.
“Tem chegado a preocupação do BPC e é natural. O que a gente ouviu na bancada do MDB é que os pontos centrais da política do BPC, a condição das pessoas, isso nada muda. O que estamos fazendo aqui é uma espécie de controle para fortalecer e valorizar a política, dando força a quem mais precisa”, declarou.
“Evidente que estamos abertos, com a sensibilidade que o governo tem, o líder Isnaldo tem, a ministra Simone tem, de ouvir as preocupações do BPC. Se para votar o pacote a gente precisar fazer um ajuste de sensibilidade dentro do BPC, que resguarde o impacto fiscal, resguarde a economia que estamos projetando para o país, isso pode muito bem ser feito e isso vai ser conduzido agora pelo relator, o líder Isnaldo, a quem confio muito”, completou.
Relator busca consenso para aprovação do texto
Por sua vez, Isnaldo afirmou que apresentará o texto “possível de ser aprovado”.
“Vamos construir o texto possível de ser aprovado, que atenda a intenção dos legisladores e garanta a responsabilidade fiscal e de ajuste que a população, o mercado e o governo têm sua expectativa”.
O líder partidário também declarou que espera que na semana que vem a Câmara avance com o projeto.
“O debate foi muito tranquilo. Foram colocados pontos de forma muito clara e agora é a discussão permanente para que, partindo da bancada do MDB, a gente venha a amadurecer o texto para que, na próxima semana, a gente avance na sua tramitação”.
Dificuldades enfrentadas pelo governo na Câmara
A votação do pacote tem passado por dificuldades na Câmara. Há uma insatisfação do Congresso com uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que tem bloqueado emendas parlamentares e isso tem travado o andamento das iniciativas, mas o governo tenta contornar a crise e editou ontem uma portaria que facilita a liberação das emendas.
Além disso, há também uma dificuldade de parte dos parlamentares em mudar a forma como são concedidos benefícios sociais.
Deputados do PT e de outros partidos, que incluem a base e a oposição, resistem a mexer na forma como é liberado o Benefício de Prestação Continuada, que é o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
O governo incluiu no projeto, que é relatado pelo líder do MDB, trechos que alteram os cálculos de renda pessoal e familiar, que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês). Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.
Hoje, de acordo com a lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda. O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.
O pacote fiscal também inclui outro projeto de lei, que permite o bloqueio de emendas, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial.
