O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta 5ª feira (21.nov.2024) que o pacote de corte de gastos do governo federal deve ficar pronto até 6ª feira (22.nov). Segundo ele, as “principais diretrizes já foram dadas” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje para discutir o assunto.
“Estamos, neste momento, na fase de botar no papel e detalhar as diretrizes e conceitos que foram referendados pelo presidente Lula”, declarou em entrevista à GloboNews. O ministro disse que o governo definiu que não vai mexer nos investimentos em saúde e educação.
Rui Costa afirmou que também deve ser anunciado um bloqueio no orçamento de 2024 pela Junta de Execução em torno de R$ 5 bilhões.
“Nós teremos, até amanhã [6ª feira (22.nov)], uma nova junta orçamentária que deve trazer um novo ajuste para as contas. O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e será sempre feito para manter as despesas dentro do limite da lei, dentro do arcabouço fiscal”, declarou.
Haddad indicou à cúpula do Congresso que o pacote de corte de gastos do governo deve totalizar R$ 70 bilhões –30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Emendas
O ministro criticou a decisão do Congresso Nacional que excluiu a possibilidade de bloqueio de emendas caso as despesas públicas ultrapassem os limites do arcabouço fiscal. O texto seguiu para sanção do presidente.
“Não é razoável que a gente tenha que cortar, eventualmente por força da lei, recursos para saúde, para educação, para construir um aeroporto, um porto, para gerar emprego, e o parlamento não queira cortar nada das suas emendas. Isso não é possível, não é razoável, não é constitucional. Nós iremos insistir neste ponto de que, quando houver bloqueio, quando houver necessidade de contingenciamento, ele seja proporcional”, disse Rui Costa.
