Senadores de oposição e até governistas pressionaram para que o texto não fosse analisado. Texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos. O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que libera os jogos de azar no país, como bingo, jogo do bicho e cassino. Com isso, a análise do projeto pelos senadores deve ficar para o ano que vem.
“Fica retirado de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o projeto, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas — viciadas em jogos de azar — ou forem interditados judicialmente.
O texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos, uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Ludopatia: entenda o que é a doença de pessoas viciadas em jogos de azar
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
jogos de cassino
jogos de bingo
jogos de videobingo
jogos online
jogo do bicho
apostas em corridas de cavalos (turfe)
O novo relatório do senador Irajá:
▶️permite que resorts e embarcações que já existem hoje hospedem cassinos. Antes, o texto dizia que eles teriam de ser construídos especificamente para essa finalidade;
▶️ deixa explícito que as casas de jogos terão de cumprir as regras da lei que coíbe lavagem de dinheiro. Assim como as empresas envolvidas com crimes relacionados a drogas, exploração sexual de terceiros e terrorismo não poderão operar no Brasil.
Os senadores decidiram pedir informações para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social para saber o impacto que o projeto pode trazer para o sistema público de saúde, pela necessidade de atendimento a pessoas com dependência e compulsão. As pastas terão um mês para realizar os estudos.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad declarou ser a favor da regulamentação dos jogos, desde que com regras rígidas.
Esse foi um pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), que recebeu o apoio de 33 parlamentares. Desses, 13 são de partidos da base aliada do governo no Congresso. Três congressistas do PT foram favoráveis a esse adiamento.
Dentro de uma outra votação, a do projeto da regulamentação das bets, três senadores que, naquela ocasião, votaram a favor de cassinos online, mudaram de posição agora.
Chico Rodrigues (PSB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) defenderam adiar nesta quarta a proposta que libera cassinos, bingos e jogo do bicho.
“O STF foi levado a tomar uma atitude proibindo o brasileiro pobre, ou seja, o que tem acesso ao Bolsa Família chegou a fazer o direcionamento de R$ 3 bilhões para jogos online. A regulamentação do jogo online foi uma porta de entrada para depressão, suicídio”, afirmou a senadora governista, que é evangélica, Eliziane Gama (PSD-MA).
O relator, Irajá (PSD-TO), pontuou que hoje os jogos de azar são “controlados e dominados pelo crime organizado” e o projeto servirá para instituir “jogos responsáveis no país, controlados pelo poder público, fiscalizados por órgãos de controle, para que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”.
“Fica retirado de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o projeto, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas — viciadas em jogos de azar — ou forem interditados judicialmente.
O texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos, uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Ludopatia: entenda o que é a doença de pessoas viciadas em jogos de azar
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
jogos de cassino
jogos de bingo
jogos de videobingo
jogos online
jogo do bicho
apostas em corridas de cavalos (turfe)
O novo relatório do senador Irajá:
▶️permite que resorts e embarcações que já existem hoje hospedem cassinos. Antes, o texto dizia que eles teriam de ser construídos especificamente para essa finalidade;
▶️ deixa explícito que as casas de jogos terão de cumprir as regras da lei que coíbe lavagem de dinheiro. Assim como as empresas envolvidas com crimes relacionados a drogas, exploração sexual de terceiros e terrorismo não poderão operar no Brasil.
Os senadores decidiram pedir informações para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social para saber o impacto que o projeto pode trazer para o sistema público de saúde, pela necessidade de atendimento a pessoas com dependência e compulsão. As pastas terão um mês para realizar os estudos.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad declarou ser a favor da regulamentação dos jogos, desde que com regras rígidas.
Esse foi um pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), que recebeu o apoio de 33 parlamentares. Desses, 13 são de partidos da base aliada do governo no Congresso. Três congressistas do PT foram favoráveis a esse adiamento.
Dentro de uma outra votação, a do projeto da regulamentação das bets, três senadores que, naquela ocasião, votaram a favor de cassinos online, mudaram de posição agora.
Chico Rodrigues (PSB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) defenderam adiar nesta quarta a proposta que libera cassinos, bingos e jogo do bicho.
“O STF foi levado a tomar uma atitude proibindo o brasileiro pobre, ou seja, o que tem acesso ao Bolsa Família chegou a fazer o direcionamento de R$ 3 bilhões para jogos online. A regulamentação do jogo online foi uma porta de entrada para depressão, suicídio”, afirmou a senadora governista, que é evangélica, Eliziane Gama (PSD-MA).
O relator, Irajá (PSD-TO), pontuou que hoje os jogos de azar são “controlados e dominados pelo crime organizado” e o projeto servirá para instituir “jogos responsáveis no país, controlados pelo poder público, fiscalizados por órgãos de controle, para que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”.
