Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria nesta 5ª feira (12.dez.2024) para condenar a prisão o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar o ex-congressista a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão. Foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Gilmar Mendes, Dias Toffoli. Já Cristiano Zanin propôs uma pena menor, de 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão.
Em seu entendimento, Zanin alegou que 2 dos 4 dos crimes cometidos pelo ex-deputado já estariam prescritos (calúnia e incitação ao crime) por terem sido denunciados em 2022 e as penas somarem menos de 2 anos.
O julgamento é realizado em plenário virtual. O prazo para os ministros depositarem os votos se encerra na 6ª feira (13.dez). Faltam votar 4 ministros.
ROBERTO JEFFERSON
De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-congressista incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e a explosão do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do 2º turno das eleições, depois de oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-congressista publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por 4 tentativas de homicídio.
