O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli retirou o sigilo do processo que trata sobre a instalação de um grampo ilegal na cela do ex-doleiro Alberto Youssef em Curitiba, preso durante a operação Lava Jato. O ministro também encaminhou os documentos a autoridades.
O grampo, usado normalmente em investigações para interceptar comunicações, teria sido instalado ilegalmente na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Youssef esteve detido em 2014, na 1ª fase da operação.
Toffoli também tornou públicos os depoimentos de pessoas envolvidas no caso. A defesa de Youssef pedia a instauração de procedimento para investigar a suposta atuação do atual senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) na instalação do grampo.
Segundo a defesa, eles tiveram acesso a um HD com áudio e outros procedimentos que apuram a responsabilidade pelo grampo. Ainda, afirmam que seu acesso à mídia foi atrasado em mais de 1 ano porque, apesar de sempre ter estado guardada na secretaria da Vara, tal fato foi “estranhamente omitido” dos juízes que vieram depois de Moro.
Na decisão, Toffoli diz que o MPF (Ministério Público Federal), depois de investigar 5 delegados e 1 agente da Polícia Federal, não verificou a prática de crimes e pediu o arquivamento. A medida foi deferida pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.
No entanto, segundo o ministro do Supremo, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba (PR). Para isso teriam sido usados equipamentos do patrimônio da União.
“Não obstante, pelo que se infere do apurado na seara administrativa, de fato ocorreu no âmbito da denominada operação ‘lavajato’ a captação ambiental ilícita de diálogos envolvendo o ora Peticionário e terceiros que com ele interagiram, enquanto sob custódia em cela da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, inclusive valendo-se de equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal”, diz a decisão. Eis a íntegra (PDF – 104 kB).
Toffoli determinou que os documentos fossem enviados à PGR (Procuradoria Geral da República); ao CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça; à AGU (Advocacia Geral da União; à CGU (Controladoria Geral da União; ao TCU (Tribunal de Contas da União); ao MJ (Ministério da Justiça); à DGPF (Diretoria Geral da Polícia Federal; e à Presidência do Congresso Nacional.
PEÇA FUNDAMENTAL
Alberto Youssef foi um dos principais colaboradores no início da Lava Jato, por meio de delações premiadas. Em 2014, já havia sido preso por determinação do então juiz Sergio Moro.
Em 2023, o ex-doleiro afirmou ter obtido novas provas de que a PF utilizou um grampo ilegal para monitorá-lo na prisão, em Curitiba. As gravações teriam sido realizadas em 2014.
À época, Youssef mostrou os grampos irregulares localizados em sua cela, e que resultaram na denúncia oficial. A PF afirmou que as escutas encontradas na carceragem eram antigas e estavam desativadas.
