O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta 5ª feira (21.nov.2024) que “a tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, sugerindo que cogitar um golpe já é crime. As informações são da CNN.
“Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, já não mais existe. É óbvio que o que se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, afirmou Gilmar a jornalista em evento da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), em São Paulo.
O ministro se referiu à operação da PF (Polícia Federal) de 3ª feira (19.nov) que prendeu 5 investigados de planejar um golpe de Estado em 2022, que incluía matar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) –ambos recém-eleitos presidente e vice– além do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para Gilmar, o que foi divulgado até o momento da investigação são revelações “extremamente graves e preocupantes”, e é preciso “aprender” com isso.
“Acho que devemos reagir judicialmente, legislativamente, fazer as reformas necessárias para que episódios como esse não mais se repitam”, disse o ministro.
Na mesma esteira, o decano também declarou, segundo a Folha, que “não faz sentido se falar em anistia” para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro, que levaram à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 2023.
A rejeição à ideia de anistia tem sido vocalizada por outros integrantes da Corte, principalmente depois do atentado à bomba em frente ao STF na última 4ª feira (13.nov).
No dia seguinte às explosões, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro, discutida no Congresso, “vai gerar mais impunidade”.
No mesmo dia, Roberto Barroso, presidente do STF, também se posicionou contra a anistia. Segundo o ministro, é necessário que pessoas que atentem contra a democracia sejam responsabilizadas, mas há quem queira “perdoar antes de condenar”.
