Plano de presidente eleito para atingir filhos de imigrantes sem documentos esbarra em desafios legais. Trump confirma intenção de promover deportação em massa
Em seu primeiro mandato como presidente dos EUA, Donald Trump tentou acabar com a cidadania por direito de nascença a filhos de imigrantes sem documentos. Não conseguiu. Ele renovou a promessa no domingo (8), assegurando que no primeiro dia do novo governo emitirá uma ordem executiva para impedir que crianças nascidas em solo americano se tornem americanas.
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“Somos o único país que tem a cidadania por direito de nascença”, argumentou o presidente eleito em entrevista ao programa “Meet the press”, da NBC. Mentira. Mais de 30 países, incluindo o Brasil, garantem a cidadania automática aos nascidos em seu território.
Juristas e ativistas em direitos civis apostam que são insignificantes as chances de Trump mudar a Constituição por uma ordem executiva. O direito é assegurado de forma clara pela 14ª Emenda, que se sobrepõe a qualquer decreto presidencial.
Para mudar a Constituição, o presidente precisaria da maioria de dois terços de votos na Câmara e no Senado. Além disso, a mudança teria de ser ratificada por três quartos dos congressos estaduais.
A Suprema Corte dos EUA já se manifestou em 1898 sobre o tema e deu aval à emenda, no caso Wong Kim Ark. Filho de imigrantes chineses, ele foi proibido de entrar nos EUA após uma viagem à China, apesar da nacionalidade americana.
Ainda assim, os partidários radicais de Trump elucubram teses consideradas mirabolantes para a interpretação da 14ª Emenda da Constituição. Uma delas é que ela se referia a escravos e não a filhos de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA.
O presidente eleito costuma referir-se a essas crianças como bebês-âncora. Ele alega que os estrangeiros entram no país com o propósito de ter um filho para que ele possa se tornar cidadão e reivindicar, aos 21 anos, o direito de legalização dos pais.
Segundo o think tank Migration Policy Institute, em 2019 havia 5,5 milhões de menores de 18 anos, a maioria nascida nos EUA, morando com pelo menos um dos pais sem autorização legal para viver no país. O instituto estimou que, se o direito de cidadania aos bebês for revogado, em 2050 o número de imigrantes sem documentos aumentaria de 11 milhões para 24 milhões.
Indicado por Trump para preencher o posto de “czar da fronteira” no próximo governo e um dos arquitetos da política de separação familiar em seu primeiro mandato, Tom Homan segue a linha do chefe. Ele será o executor da deportação em massa prometida por Trump e reiterou que não hesitará em expulsar os pais de cidadãos americanos que estejam no país em situação irregular.
Em palestra na terça-feira (10) num reduto conservador de Illinois, Chicago, Homan mandou um recado conciso e veemente aos imigrantes.
“Se você vier para o país e tiver um filho, isso é problema seu. Poderá levar a criança com você, mas isso é problema seu.”
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Sarah Meyssonnier / Pool / AFP
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