O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Omar Paganini, disse que o Uruguai poderá negociar sem o Mercosul um acordo comercial com a UE (União Europeia) caso as negociações entre os 2 blocos não terminem em 2024. Ele participou da cúpula do G20 no Rio na 2ª feira e na 3ª feira (18-19.nov.2024).
Assista a trecho da entrevista (6min33s)
A decisão do Uruguai dependerá das negociações do Mercosul com a UE e do resultado da eleição para presidente no domingo (24.nov) no país. Álvaro Delgado (do Partido Nacional, centro-direita), apoiado pelo presidente Luiz Lacalle Pou, disputa o 2º turno com Yamandú Orsi (Frente Ampal, coalizão de centro-esquerda).
Paganini disse em entrevista na 3ª feira (19.nov) que é preciso flexibilizar o Mercosul com acordos bilaterais. Afirmou que isso poderá ajudar os outros integrantes, que poderão aproveitar acordos existentes. O Uruguai tem um acordo com o México em vigor desde 2002.
Em 2021, o Uruguai anunciou que negociaria com a China separadamente. Mas isso não prosperou. Paganini avalia que a Argentina poderá ir pelo mesmo caminho com o governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) “A Argentina está um pouco na mesma página agora. Então agora não é mais o pequeno Uruguai sozinho”, afirmou. Ele disse que outros países do Mercosul podem ser opor a que o Uruguai negocie acordos bilaterais separadamente, mas não conseguirão vetar isso pelas regras do bloco. “Temos o direito”, afirmou.
O ministro disse que é indispensável o Mercosul buscar novos mercados porque o comércio dentro do bloco não resultará em maior crescimento econômico. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os 4 fundadores do bloco, têm exportações muitos semelhantes de grãos e carnes.
Em 5 e 6 de dezembro de 2024, haverá a cúpula de presidentes do Mercosul em Montevideo. A expectativa é que seja anunciado avanço nas negociações. “Mas não quero ser muito otimista porque isso já nos aconteceu várias vezes. Chegamos no sprint final e surgem novos problemas”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou no G20 com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para tentar destravar o acordo. Mas é grande a oposição de alguns países, principalmente a França. Há receio de agricultores de que terão que reduzir preços para concorrer com os produtos do Mercosul.
Agricultores franceses intensificaram protestos contra o acordo desde 2ª feira (18.nov), início do G20. No mesmo dia, o presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro) disse no Rio, onde esteve para o G20, que é contra o acordo. O Carrefour da França anunciou na 4ª feira que não comprará mais carne do Mercosul em apoio aos agricultores franceses.
Leia trechos da entrevista:
Poder360: Qual é a sua avaliação da Cúpula do G20?
Omar Paganini: “A reunião foi muito positiva, teve uma organização muito boa. Acho que devemos dar os parabéns ao governo brasileiro pelo desenvolvimento sustentável e pela transformação energética. São questões muito pertinentes do momento. Também a reforma da governança global. O mundo está em um momento complexo do ponto de vista multilateralista e as possibilidades de ação coletiva sobre problemas em que a discussão é muito necessária. Às vezes percebemos que é difícil colocá-la em prática. Portanto, essas iniciativas mais concretas são bem-vindas.”
Houve divergências nas negociações para a declaração, que acabaram superadas. Qual a sua avaliação sobre isso?
“É totalmente razoável que haja divergência. Estamos falando dos 20 países mais importantes do mundo. Também houve uma série de países convidados. Se todos concordássemos, seria um milagre. A realidade é complexa e pode-se vê-la de muitos pontos de vista. Por exemplo, acreditamos que o comércio é muito importante no âmbito de uma estratégia que conduza à redução da fome, permitindo o crescimento dos países produtores de alimentos, que estão geralmente no sul. Há necessidade de um aumento de 50% na produção de alimentos em 25 anos.”
O documento da cúpula propõe combater a fome no mundo. É possível esperar que uma declaração de países realmente tenha esse poder de acabar com a fome?
“Não basta falar sobre o assunto nem chegar a acordo sobre a importância do problema ou o caminho para a solução que deve ser executada. Consideramos positivo que se mobilizem recursos. [A discussão] não excluiu a ONU [Organização das Nações Unidas] e a FAO [Fundo das Naçõs Unidas para Alimentação e Agricultura]. A ideia de fazer algo amplo é boa. Espero que haja programas concretos. Também insisto novamente que deve haver um impulso do comércio.
“Acho que o que o G20 tem a possibilidade de criar uma agenda. A agenda das relações energéticas deve ser defendida neste momento. Acho que ficou bastante claro para a maioria dos participantes a importância da transição energética para poder avançar na mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Portanto, o comércio desempenha um papel muito importante. Existe a OMC [Organização Mundial do Comércio]. Esperamos que possamos reformar as práticas agrícolas em todo o mundo. Há uma discussão se é comércio ou não é. Ouvimos pessoas que dizem que isso só funciona com o mercado, pessoas que dizem que nós deveríamos ter apenas políticas públicas. Na verdade, as duas coisas são necessárias.
“Estamos vendo que as mudanças climáticas são uma realidade que afetou nossos países nos últimos 2 anos, o Uruguai com uma seca, o Brasil com enormes enchentes, incêndios na Amazônia. Quais são as medidas para mitigar as mudanças climáticas? Uma delas é a transição energética, que avança cada vez mais nas fontes renováveis. Acreditamos que além das iniciativas de cada país para descarbonizar a sua geração de eletricidade, para promover os carros elétricos, para promover o hidrogênio verde, é preciso pensar num mercado global.
O senhor foi ministro de Energia e Mineração do Uruguai. Como é possível avançar mais rapidamente na transição para a energia sustentável?
“O Uruguai tem energia renovável para produzir muito mais eletricidade do que tem hoje. Hoje temos 97% da nossa geração de eletricidade renovável. Mais que o Brasil, que também está muito bem. Mais do que isso não podemos. Esses 3% são para quando há seca. Mas temos muito mais capacidade para instalar geração eólica e solar, 20 vezes mais do que precisamos. É um desperdício. A mesma coisa acontece na Argentina, no Chile, no Brasil, na Austrália. Os países do sul têm a possibilidade de gerar muito mais energia renovável do que podem consumir. E a Europa, o Japão, a Coreia e o Sudeste Asiático provavelmente precisarão consumir mais do que podem produzir. Os EUA e a China podem se tornar mais autossuficientes. Têm uma geografia variada, um território muito extenso. Então, basicamente, se a Europa tiver de descarbonizar, terá de importar energia renovável. Como você pode fazer isso? Existem várias maneiras, mas uma delas é o hidrogênio verde ou combustíveis verdes que podem ser derivados do hidrogênio. Isso requer o desenvolvimento de um mercado global.
“O Uruguai como transformou sua geração de eletricidade? A distribuidora de energia UTE, que é pública, concedeu um contrato de longo prazo para quem gera e instala parques eólicos, por exemplo. Esses contratos de longo prazo permitem ao empresário obter financiamento para instalar as usinas porque o risco comercial é atenuado. São necessários instrumentos globais para tornar financiáveis novos projetos. Mas se a política de transformação energética do país for pensada apenas internamente, esses mercados não existirão. Foi um pouco o que aconteceu com o projeto de lei dos Estados Unidos para subsidiar energia limpa com grandes créditos fiscais. Caso pretendamos proporcionar alguma estabilidade a longo prazo, neste caso à energia, temos de tomar decisões no longo prazo. São investimentos muito grandes. O mundo vai se mover mais rapidamente. E é isso que afirmei na minha intervenção [no G20].
Nos dias 5 e 6 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, acontecerá uma reunião de presidentes do Mercosul em Montevideo. O que se pode esperar desse encontro?
“Termina a presidência da pro-tempore do Uruguai com a reunião de presidentes. É uma prestação de contas do que foi feito no semestre. Eles vão perceber o que foi feito nas diferentes comissões para eliminar obstáculos, o fluxo de bens e pessoas. Os diferentes regulamentos do Mercosul que foram aprovados. E, depois, há os avanços nas relações internas. É um tema cada vez mais importante. Por um lado estão as negociações em andamento com a União Europeia. Por outro lado, há as negociações com os Emirados Árabes. E vem o Panamá que quer se integrar ou pelo menos ter um acordo com o Mercosul. O Panamá estará presente como convidado.
“O Mercosul tem menos obstáculos do que há um ano. Tivemos um problema porque a Argentina aplicou políticas comerciais restritivas muito fortes, além de ter uma diferença cambial gigantesca que distorce o comércio interno. Hoje, isso está resolvido. Estamos num bom momento para o fluxo interno do comércio. Devemos acima de tudo pensar nele como uma plataforma para o mundo.
“Os países do Mercosul são muito semelhantes no perfil exportador: carnes, grãos, soja e laticínios, entre outras coisas. Não nos complementamos. Na medida em que queremos crescer no comércio, temos que fazer isso para fora, para outros países, para o Sudeste Asiático, para a China, eventualmente para os Estados Unidos e para a União Europeia. Essa discussão vai ser dominante. A questão da União Europeia é muito importante. Estamos em uma rodada de negociações. Esperamos poder culminar num pré-acordo técnico, depois passar para a fase de assinatura de tratados. Mas não quero ser muito otimista porque isso já nos aconteceu várias vezes. Chegamos no sprint final e surgem problemas. Estamos vendo na mídia que há pessoas na Europa protestando contra o acordo. Espero que possamos avançar e chegar a esse acordo. Depois disso virão os outros, com a Suíça, a Noruega e a Islândia. Se não chegarmos a esses acordos, ou se quisermos avançar mais rapidamente, alguns dos países querem avançar face a face e comunicamos isso muitas vezes aos parceiros na reunião de ministros que tivemos em agosto.
“Há negociações bilaterais em curso de alguns países que também poderão ter mais alguma discussão sobre as regras do jogo, mas estamos convencidos de que o Mercosul é uma zona de livre comércio. Portanto, podemos negociar. Além disso, temos um TLC [tratado de livre comércio] com o México desde 2002. Depois houve outros acordos, mas esse foi o 1º. Aquilo não nos tirou do Mercosul. [Acordos assim] podem ajudar o Brasil. Porque o Uruguai pode começar fazendo um acordo. Depois fica mais fácil juntar-se aos demais membros do Mercosul nesse acordo. Por isso às vezes falamos em avançar em diversas velocidades.
Os demais integrantes do Mercosul poderão se opor às negociações bilaterais do Uruguai?
“Acredito que não podem contestar do ponto de vista jurídico. A resolução que foi aprovada em algum momento de que vamos ter uma política comercial comum, negociada em bloco, não foi internalizada por nenhum dos países. Realmente [a decisão] não nos força. [Os demais integrantes] podem se opor politicamente, porque não gostam, mas temos o direito de fazê-lo. E de fato fizemos isso com o México. Além disso, a Argentina está um pouco na mesma página agora. Então agora não é mais o pequeno Uruguai sozinho. Há outra pessoa que pensa o mesmo. Ainda ontem [2ª feira, 18 de novembro de 2024], o [presidente da França, Emmanuel] Macron disse que não deveríamos assinar [o acordo], que a França vai se opor. Bem, estas são as incertezas que sempre acompanham este acordo com a União Europeia. Há 25 anos é assim. Sempre que se chega à altura de avançar, surgem problemas. Por isso, por um lado, sou proativo, mas, por outro lado, não quero ser demasiadamente otimista, porque sei que a mesma coisa aconteceu outras vezes. Entendo todos aqueles que dizem há ceticismo sobre isso. Veremos o que acontece, mas não tenho certeza se funcionará. Um deles é meu presidente. Na semana passada ele disse: “Estou cético”. Estamos trabalhando para divulgar, espero que isso possa ser alcançado. Se não, temos que encontrar uma maneira de as coisas acontecerem de forma diferente.
A França e outros países dizem que bloquearão a aprovação do acordo. Quais são as chances desses países de conseguirem fazer isso?
“Eu não sei. Eles têm que reunir ao menos 35% da população da Europa [em pelo menos 4 países dos 27 que integram a União Europeia]. Entendo que podem bloquear. Se não, poderão exercer mais pressão política. A França é um país muito importante para a Europa.
Como será a situação do Mercosul caso o acordo não seja fechado em breve?
“É precisamente aí que temos de ser mais flexíveis, reconhecer que somos uma zona de livre comércio, que funciona bem, que funciona tão bem quanto possível como zona comercial.”
